Não é só o valor das passagens de ônibus que sofre reajuste anual no Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR). Entre 2015 e 2017, o aporte do Governo do Estado para o setor (que movimenta mais de R$ 1 bilhão ao ano) subiu 35,3%, passando de R$ 177,7 milhões para R$ 240,5 milhões. Mas a avaliação dos usuários é unânime: o serviço continua sem qualidade para o preço que cobra.
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"Chega a ser desumana a forma como a gente trafega nos ônibus. Além do calor, superlotação e insegurança ainda há o despreparo de muitos profissionais para lidar com o público”, critica a comerciante Fabiana Vicente, de 37 anos, que não vê justificativa para um aumento. Apesar de ter direito à gratuidade, o aposentado Gildo Magno de Oliveira, 73, também é contra o reajuste. “A gente passa uma hora esperando o ônibus, é de mal a pior”, diz ele, que precisou de ajuda para subir no coletivo que parou afastado da calçada.
Professor de engenharia civil da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Fernando Jordão defende que o primeiro passo para uma melhoria do serviço é concluir o processo de licitação, previsto em lei desde 1993. De sete lotes licitados, só dois foram contratados, em julho de 2013, os dos corredores de BRT Norte-Sul e Leste-Oeste.
Os outros lotes (que representam 70% do serviço) chegaram a ser homologados, em maio de 2014, mas estão em estudo até hoje. Isso porque, com a mudança econômica, o valor a ser subsidiado pelo Estado ficaria inviável. “A licitação foi tão mal feita que nenhum diretor quis assinar. Mas ela é fundamental para a regulação do serviço pelo Estado”, avalia Jordão, explicando que a concessão dá poderes para o Estado estabelecer os serviços, fiscalizar e punir. “Hoje tudo funciona a título precário e até a questão tarifária fica fragilizada”.
SUBSÍDIO SÓ COM CONTROLE
Embora o subsídio seja reconhecido como uma necessidade, o professor avalia que, da forma como funciona em Pernambuco, não faz sentido. Além de um repasse direto às empresas que já atuam como concessão, os recursos são empregados no custeio de gestão, fiscalização, manutenção dos terminais integrados e estações de BRT, pagamento das linhas alimentadoras, da concessão do passe livre e bilhete livre acesso e ainda há isenção do ICMS do óleo diesel e de veículos novos. “Como subsidiar sem regulação? O Estado não tem o controle do serviço”, diz.
Representante dos estudantes no Conselho Superior de Transporte Metropolitano, Márcio Morais concorda. “O controle está todo nas mãos das empresas. São elas que recebem toda a receita do sistema e que informam ao Grande Recife seus custos. Não tem como sabermos se os dados são verdadeiros. E não há contrapartida, o serviço é um caos”.
CRÉDITOS ELETRÔNICOS
Outro ponto questionado é o fato de os créditos do bilhete eletrônico expirarem, em 180 dias, ficando com os empresários. “Isso é uma vergonha, para mim é um roubo”, acusa. Segundo o Grande Recife, cerca de R$ 2,5 milhões ao mês são arrecadados dessa forma. Foram R$ 29 milhões em 2017 e R$ 31 milhões em 2016”. Os recursos, informa o órgão, são utilizados para manutenção dos terminais integrados e estações de BRT e pagamento das 59 linhas que transportam gratuitamente moradores de áreas de difícil acesso até a parada de ônibus.
Por nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Urbana-PE) reconhece como subsídio apenas o valor repassado pelos dois lotes licitados, que “tende a aumentar com a assinatura dos outros sete lotes”. Afirma que a expiração dos créditos cumpre a Lei Nº 15.190/2013 e que a renovação de frota vem ocorrendo bem próximo do planejado, mas houve queda de receita. “Quanto ao ar-condicionado, ele está previsto apenas após a assinatura dos contratos”, diz.
Na próxima sexta (12), será discutido um novo reajuste. A proposta dos empresários é de aumento de 11,02%, em média. Com isso, o anel A subiria de R$ 3,20 para R$3,55. Já o valor do anel B pularia de R$ 4,40 para R$ 4,90; o do D, de R$ 3,45 para R$ 3,85; e o do G, de R$ 2,10 para 2,35.
