O Governo de Pernambuco, por meio da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) se uniram na garantia do exercício da cidadania dos jovens e adolescentes que cumprem medida socioeducativa. Em solenidade realizada quinta-feira (15), no Tribunal, o presidente do TRE-PE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Cloves Benevides, e a presidente da (Funase), Nadja Alencar, assinaram o termo de cooperação técnica, oficializando a medida.
Com isso, socioeducandos e socioeducandas das unidades de internação e de internação provisória poderão votar nas eleições deste ano. Serão realizados os alistamentos eleitorais, habilitando os adolescentes para o exercício do voto. Funcionários da Funase serão capacitados para, no dia das eleições, atuarem como mesários. E, na ocasião da votação, o cartório eleitoral da respectiva jurisdição instalará uma urna dentro da unidade, criando seções especiais, que tenham mais de 20 eleitores, sejam eles
socioeducandos ou funcionários da Funase, observando as normas eleitorais.
A motivação
Para o presidente do TRE-PE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, com essa assinatura se garante o direito do alistamento, do voto, da participação. “São várias as formas de engajar os jovens para que eles sejam protagonistas da própria vida e da sociedade, uma delas é o exercício do direito do voto. Os que estão privados de liberdade precisam ter essa oportunidade. A ideia é mostrar que nem tudo está perdido, temos que trazer esses valores”, destacou. Durante a assinatura do documento, o TRE-PE fez também a doação de um automóvel usado.
Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Cloves Benevides, destacou que é preciso crer que é possível fazer diferente e que dar mais dignidade aos socioeducandos, melhora o ambiente do cumprimento da medida. “Às vezes pode parecer um gesto simbólico, mas isso é muito mais do que apenas o gesto. É incutir nas pessoas, sobretudo nos jovens em cumprimento de medida socioeducativa, que ela não é um final em si mesmo, e que não é um encerramento de perceptivas. Muitas vezes é um período de reflexão e, na nossa atuação, um tempo de oportunidade”, enfatizou.
O acordo
Já trabalhando na execução dessa parceria, na última terça-feira (13), todos os gestores das unidades de internação e de internação provisória da Região Metropolitana do Recife e do Interior, se reuniram na sede da Funase, com servidores do TRE. O momento promovido pela Diretoria Geral de Política de Atendimento (DGPAT) teve como objetivo alinhar a execução dessa
parceria.
