Cinco anos depois de lançar o Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, com o objetivo de estimular os gestores municipais a implementar ações preventivas de combate à violência, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reformula o projeto, tirando seu caráter voluntário. O novo programa, o Projeto Cidade Pacífica – apresentado nesta sexta durante 5º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções, em Olinda – pretende mapear as áreas de maior criminalidade no Estado e pactuar metas com todos os 184 municípios, estabelecendo um ranking para destacar os que obtiverem melhor desempenho.
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“Aperfeiçoamos o antigo programa, pois não havia uma cobrança no cumprimento das metas. Agora vamos ser mais incisivos. Também faremos um cálculo do desempenho de cada um, criando um índice de pacificação no Estado, para estimular uma competição saudável. E ainda vamos nos articular, junto aos órgãos federais e estaduais, para viabilizar linhas de crédito para projetos de segurança aos municípios que obtiverem melhores resultados”, explicou o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Área Criminal, Luiz Sávio Loureiro.
A ideia é a mesma do programa inicial (vencedor do Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público em 2015, que teve adesão de 73 cidades), de reduzir a demanda por ações judiciais contra os gestores, por meio do diálogo. Mas agora essa articulação será feita com base nos dados da criminalidade, fornecidos pela Secretaria de Defesa Social (SDS) e convite aos prefeitos para assinatura de um pacto com pelo menos sete de nove eixos de ações preestabelecidos.
Eles passam pelo fortalecimento da guarda municipal, com atuação em programas como a patrulha escolar; maior critério na liberação de alvarás para estabelecimentos bancários, comerciais, bares e restaurantes; criação de uma mesa de segurança juntando município, juiz, polícia, promotoria, conselho tutelar e sociedade civil; parcerias para promoção de esportes, cultura e lazer; melhoria da iluminação pública; instalação de câmeras nos ônibus municipais; parceria com empresas para recebimento de equipamentos. “Em caso de não cumprimento do acordado, aí, sim, o MPPE pode entrar com ação pública”, disse o promotor.
REDUÇÃO DE HOMICÍDIOS
“A participação dos municípios em ações preventivas pode melhorar ainda mais os resultados que começamos a obter na redução da criminalidade”, afirmou o secretário da SDS, Antônio de Pádua. Durante o evento, ele apresentou um balanço parcial dos homicídios no mês de março, com 365 casos contra 551 no mesmo mês no ano passado, totalizando 1.232 assassinatos no primeiro trimestre deste ano contra 1.524 no mesmo período de 2017.
Já o coordenador de políticas sociais de segurança pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Rafael Rocha, alertou os gestores para a necessidade de elaboração de um Plano de Segurança Municipal, ao se buscar apoio do governo federal. “Quando há plano ele é feito de última hora, não condiz com a realidade”, declarou, salientando que o Ministério da Segurança ainda não dispõe de recursos específicos para os municípios, mas tem programas de apoio.
