A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece diretrizes para a execução da política metropolitana de mobilidade e cria o Sistema de Informações e Planejamento dos Transportes Metropolitanos (Siptram).
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), ao projeto (PL 4881/12), do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
A ideia original era criar a Lei de Mobilidade na Metrópole, com o objetivo de resolver problemas de ordenamento territorial e gestão de serviços públicos.
No entanto, o relator ressaltou que boa parte das medidas já foram consolidadas na Lei de Mobilidade (Lei 12.587/12) e no Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/15). Ele sugeriu que as iniciativas propostas pelo projeto fossem inseridas nas leis atuais como diretrizes.
Plano de contingência
O texto aprovado exige que os planos de mobilidade urbana contenham plano de contingência em serviços de transporte público coletivo, para solucionar ou mitigar problemas incidentais que possam afetar a mobilidade urbana.
Caberá aos estados criar o Siptram, um dos instrumentos para garantir a mobilidade nas áreas que ultrapassem os limites de um município.
O relatório também garante que na licitação para o serviço de transporte público coletivo sejam observadas as diretrizes sobre mobilidade previstas no plano metropolitano feito pelas prefeituras.
Fundo excluído
No entanto, ficou excluído do parecer a criação do Fundo Metropolitano do Transporte Público, prevista na versão original. O fundo tinha como objetivo dar suporte ao planejamento integrado e às ações conjuntas de interesse comum de União, estados e municípios integrantes das regiões metropolitanas.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
