Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal um projeto de lei que propõe que bons motoristas - aqueles que por três anos não se envolvam em acidentes ou infrações graves ou gravíssimas - tenham desconto de 25 a 100% no valor do seguro DPVAT, obrigatório a todos os veículos. O projeto é de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC).
Hoje, o DPVAT é administrado por uma única seguradora, que não distingue os bons motoristas dos maus. O senador Jorge Viana defende premiar esta diferenciação e acredita que seu projeto possa tramitar rapidamente, já que tem caráter terminativo e não tem grandes implicações políticas. "As seguradoras cobram um seguro de prêmio elevado porque não fazem a diferença entre quem é um bom condutor dos maus. É um projeto que eu espero que tenha um apoio e possa ajudar a gente a ter uma redução de acidentes. No Brasil a gente tem mais de 40 mil mortes no trânsito", disse o senador à Rádio Senado.
Caso seja aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. A menos que haja recurso para votação no plenário do Senado. A PLS começou a tramitar em dezembro de 2016 e tem como relator o senador Humberto Costa (PT-PE).
Sobre o DPVAT
O DPVAT é um seguro para danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre. Todo proprietário de veículo é obrigado a pagá-lo anualmente. O cálculo do valor é feito por seguradoras e tem como base o número de acidentes e o uso de seguro ocorridos no ano anterior.
