Projeto de Lei

Obtenção da carteira de motorista pode começar antes dos 18 anos

De autoria do senador Dário Berger, projeto quer antecipar parte dos exames exigidos para a retirada da CNH em três meses. A exceção seria o teste prático

Agência Senado
Cadastrado por
Agência Senado
Publicado em 24/03/2017 às 18:43
Mayra Cavalcanti/JC Trânsito
De autoria do senador Dário Berger, projeto quer antecipar parte dos exames exigidos para a retirada da CNH em três meses. A exceção seria o teste prático - FOTO: Mayra Cavalcanti/JC Trânsito
Leitura:

Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal o projeto do senador Dário Berger (PMDB-SC) que autoriza o início do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) três meses antes do jovem completar 18 anos, que é a idade mínima para se dirigir veículos automotores no Brasil. A única exceção seria o teste prático.

De acordo com a justificativa do texto do Projeto de Lei do Senado nº 58/2017, a alteração aumenta a possibilidade dos jovens terem a autorização para dirigir próxima à data permitida pela lei. Na avaliação do senador, essa PLS irá desburocratizar o processo de obtenção da CNH.

"Em nenhum momento há ideia de subtrair qualquer responsabilidade ou diminuir qualquer exigência, muito pelo contrário. É apenas assegurar e garantir um direito estabelecido no Código Brasileiro de Trânsito".

Tramitação

A proposta aguarda a análise na CCJ e, se aprovada, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Tags

Senado Federal projeto de lei jc trânsito carteira de habilitação

Autor

Autor
Agência Senado
Publicado por
Agência Senado
editores@jc.com.br Mais informações

Webstories

Notícia

É o fato ou acontecimento de interesse jornalístico. Pode ser uma informação nova ou recente. Também diz respeito a uma novidade de uma situação já conhecida.

Artigo

Texto predominantemente opinativo. Expressa a visão do autor, mas não necessariamente a opinião do jornal. Pode ser escrito por jornalistas ou especialistas de áreas diversas.

Investigativa

Reportagem que traz à tona fatos ou episódios desconhecidos, com forte teor de denúncia. Exige técnicas e recursos específicos.

Content Commerce

Conteúdo editorial que oferece ao leitor ambiente de compras.

Análise

É a interpretação da notícia, levando em consideração informações que vão além dos fatos narrados. Faz uso de dados, traz desdobramentos e projeções de cenário, assim como contextos passados.

Editorial

Texto analítico que traduz a posição oficial do veículo em relação aos fatos abordados.

Patrocinada

É a matéria institucional, que aborda assunto de interesse da empresa que patrocina a reportagem.

Checagem de fatos

Conteúdo que faz a verificação da veracidade e da autencidade de uma informação ou fato divulgado.

Contexto

É a matéria que traz subsídios, dados históricos e informações relevantes para ajudar a entender um fato ou notícia.

Especial

Reportagem de fôlego, que aborda, de forma aprofundada, vários aspectos e desdobramentos de um determinado assunto. Traz dados, estatísticas, contexto histórico, além de histórias de personagens que são afetados ou têm relação direta com o tema abordado.

Entrevista

Abordagem sobre determinado assunto, em que o tema é apresentado em formato de perguntas e respostas. Outra forma de publicar a entrevista é por meio de tópicos, com a resposta do entrevistado reproduzida entre aspas.

Crítica

Texto com análise detalhada e de caráter opinativo a respeito de produtos, serviços e produções artísticas, nas mais diversas áreas, como literatura, música, cinema e artes visuais.

Últimas notícias

Ver mais