Regulamentação

Aprovado projeto de lei na Câmara que regulamenta Uber e outros apps

Após muito debate e lobby de empresas como a Uber, prevaleceu o texto aprovado pelo Senado, que determinou a regulamentação pelas prefeituras

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Publicado em 28/02/2018 às 23:48
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Após muito debate e lobby de empresas como a Uber, prevaleceu o texto aprovado pelo Senado, que determinou a regulamentação pelas prefeituras - FOTO: Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
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Os representantes de aplicativos de transportes comemoraram a aprovação do projeto que regulamenta o serviço nesta quarta-feira, 28. O texto foi votado na Câmara e vai à sanção presidencial.

Após muito debate e lobby de empresas como a Uber, prevaleceu o texto aprovado pelo Senado, que determinou a regulamentação pelas prefeituras, mas derrubou exigências que são aplicadas aos táxis comuns.

"A Câmara aprovou uma lei que ouviu a voz dos 500 mil motoristas e 20 milhões de usuários da Uber no Brasil. É uma regulamentação que garante a segurança jurídica do serviço", disse o diretor de comunicação da empresa, Fábio Sabba.

Para Kaliana Kalache, gerente de relações governamentais da 99, o projeto aprovado é "equilibrado". Kalache afirmou que as exigências que estavam em debate na Câmara, como o uso de placa vermelha pelos carros, inviabilizaria o serviço no País.

Taxistas

Representantes dos taxistas lamentaram o resultado e afirmaram que os deputados foram "seduzidos pelo lobby" das empresas de aplicativos. "Agora, nós vamos lutar nos municípios por um regramento com mais equilíbrio", disse Edmilson Americano, presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi (Abracomtaxi).

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