A instituição das novas placas para veículos no modelo Mercosul em todo o País, que ocorreu no último dia 8 de março, através da publicação da resolução 729/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas. O inquérito irá apurar supostas irregularidades em benefício de determinadas empresas de emplacamento envolvendo o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).
Segundo a portaria de instauração do inquérito civil, o MPF recebeu uma denúncia anônima indicado as irregularidades praticas pelo Detran-AM, "que supostamente privilegiaria determinada empresa do ramo de emplacamento e vistoria de veículos, em detrimento das demais concorrentes do mercado local".
De acordo com o MPF, a troca das placas não vai alcançar o objetivo de facilitar a fiscalização, coibir adulterações e roubos caso não seja adotado um sistema interligado entre os Estados-membros do Mercosul. "A mera troca de placas, no entendimento do MPF, resulta em relevantes gastos para os proprietários de veículos e consequente lucro para um seleto grupo de empresas, o que pode representar uma ameaça às melhores práticas que orientam as relações de consumo, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor", diz o órgão.
Placas modelo Mercosul
Os veículos brasileiros terão que trocar de placa até 2023 para seguir padrão do Mercosul. A partir de 1º de setembro de 2018, carros novos já precisarão adotar novo modelo. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 8 de março. O órgão de trânsito de cada estado brasileiro estabelecerá a data de início da implantação da nova placa.
De acordo com a publicação do Contran no DOU, as placas devem ter fundo branco com a margem superior azul, contendo no lado esquerdo o logotipo do Mercosul e do lado direito a bandeira do Brasil. Ela contará com sete caracteres alfanuméricos, controlados e fornecidos pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com o último caractere obrigatoriamente numeral.
Também há a exigência de que as placas tenham QR Code, que contenham números de série e acesso às informações de banco de dados do fabricante da placa. O objetivo da implantação de QR Code é o controle da produção, logística, estampagem e instalação das placas, além da verificação de autenticidade.
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Prazos
As novas placas deverão ser implantadas em todos os veículos brasileiros até o dia 31 de dezembro de 2023. Os proprietários de veículos que desejarem também poderão se antecipar e já se adequar à regra. Os veículos novos deverão conter a nova placa obrigatoriamente a partir do dia 1º de setembro deste ano, assim como os condutores que fizerem o processo de transferência de município ou propriedade ou quando houver a necessidade de substituição da placa.
Pernambuco
As novas placas devem chegar aos veículos de Pernambuco a partir do mês de abril deste ano. A previsão foi dada pelo presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), Charles Ribeiro. Segundo ele, entre o fim do mês de março e o começo de abril, os veículos saídos das concessionárias no Estado já contarão com a novidade.
"No Brasil, o prazo é até setembro. Mas desde o ano passado que aqui em Pernambuco já estávamos preparados para produzir as novas placas. Elas são positivas porque dão mais segurança contra clonagens e também um controle maior na produção", declarou Charles, em entrevista ao JC Trânsito no dia 8 de março. Na segunda-feira (12), o diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Maurício Alves, inclusive, esteve no Recife para encontrar o presidente do Detran-PE e falar sobre a implantação do novo modelo no Estado.
