*Atualizada às 13h37
Um grupo de carroceiros realizou uma manifestação, na manhã desta terça-feira (27), no Centro do Recife. Os carroceiros passaram pela Avenida Conde da Boa Vista, seguiram pela Rua da Soledade, passando também pela Câmara de Vereadores. Eles seguiram para a Prefeitura, que fica no Cais do Apolo, no Bairro do Recife. O ato foi encerrado por volta das 13h. O protesto aconteceu após a determinação da Justiça, que o prefeito Geraldo Julio emita decreto de regulamentação da lei que proíbe a circulação de veículos por tração animal no Recife.
A determinação ocorreu na semana passada e o gestor municipal terá 60 dias para que o plano seja apresentado. De acordo com Anderson Araújo, advogado dos carroceiros, os integrantes do ato são contrários à regulamentação dos carroceiros. "(Os carroceiros) São trabalhadores, pessoas que necessitam da carroça para o trabalho. Eles precisam trabalhar, precisam buscar o pão de cada dia. A lei foi feita praticamente só com uma parte, e não para ambos", afirma.
Sobre o caso, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria Executiva de Direito dos Animais (Seda), se pronunciou por meio de uma nota. Confira a íntegra:
"A Prefeitura do Recife informa que ainda não foi oficialmente notificada da decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Representantes da Secretaria de Governo e Participação Social e a da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais do Recife (Seda) receberam uma comissão dos carroceiros e foi acertada uma nova reunião.".
Lei de Tração Animal
A lei de tração animal foi assinada pelo prefeito Geraldo Julio em seu primeiro mandato e até hoje continua sem regulamentação. A legislação proíbe o uso de animais como forma de transporte de pessoas ou cargas, incluindo carroças. Animais não podem estar soltos ou atados, em vias, logradouros ou terrenos. Vaquejadas, rodeios e eventos que configuram maus tratos também foram proibidos na capital pernambucana. Como penalidade, a legislação prevê notificação do condutor, retenção do animal e multa de R$ 500, além de uma taxa diária de R$ 10 pelo transporte e permanência do bicho no local de recolhimento.
Na época em que foi criada e sancionada, a lei determinava um prazo de 120 dias para começo da implementação dos pontos descritos. Em 2014, houve o início do cadastramento de carroceiros para que fosse posto em prática o Programa Gradual de Retirada de Veículos de Tração Animal, com a entrega dos animais e carroças para a Prefeitura, e para que fossem garantidos programas de auxílio às pessoas que dependiam desse tipo de transporte para conseguir a renda familiar. Com protestos, a categoria conseguiu adiar o prazo de cadastramento e a validação da proibição.
