A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (12) dois mandados de busca e apreensão nos municípios de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife, e em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata. A ação faz parte da “Operação Help”, que tem como objetivo combater a pornografia infantil.
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As investigações sobre o caso começaram há cerca de dois anos, quando o Ministério Público de São Paulo identificou a utilização de material pornográfico infantil por alguns internautas em Pernambuco. Ainda segundo a Polícia Federal, há suspeitas de que os conteúdos ilícitos continuam sendo compartilhados por esses usuários.
Se for encontrado material pornográfico nos equipamentos dos suspeitos, eles serão acusados e responderão em liberdade pelo crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Artigo 241-B da Lei 8.069/90) por possuir ou armazenar fotografias, vídeos ou outra forma de registro que contenham cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo crianças ou adolescentes. A pena para esse tipo crime é de um a seis anos de reclusão.
Todavia, se for comprovado que o material pornográfico está sendo compartilhado pelos usuários, a pena passa de ser de três a seis anos de reclusão.
