A internação compulsória dos dependentes químicos por ordem judicial, a pedido da família, do responsável legal ou do Ministério Público, quando comprovada a necessidade desse tipo de tratamento ao doente, é uma possibilildade proposta pelo projeto de lei que será apresentado nesta sexta-feira (9), na Câmara dos Deputados. O PL 3365/2012, do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), está na íntegra disponível no site www.eduardodafonte.com.br , no link “Projetos de lei”, dentro do menu “Ações do deputado”.
O Ministério da Saúde vem trabalhando com a hipótese da internação compulsória. O ministro Alexandre Padilha afirmou recentemente que “considera a internação compulsória um mecanismo fundamental em situações onde há risco de vida”.
“O consumo de drogas aumentou no País inteiro e são poucos os resultados das ações de prevenção ao uso. As drogas geram intranquilidade nas famílias, na Saúde e na Segurança Pública”, disse o deputado Eduardo da Fonte.
Coordenador da Pauta Brasil de Combate às Drogas, movimento que discutiu vários aspectos do problema com técnicos, parlamentares, policiais e sociedade civil, Eduardo da Fonte lembra que entre as propostas concretas entregues ao Governo Federal, a recuperação dos usuários tinha lugar de destaque. “Não existe uma política ideal e nem única, mas precisamos somar esforços e tomar coragem para combater a epidemia das drogas”.
Estudiosos apontam que cerca de 50% dos dependentes químicos apresentam algum transtorno mental, sendo o mais comum deles a depressão. Esses distúrbios fazem com que os dependentes não consigam entender a gravidade e a nocividade de seu comportamento para si mesmo e para os outros, gerando violência e tragédias familiares. A dependência química pressupõe o mecanismo psicológico de buscar a droga e a necessidade biológica que se criou no organismo. E isso resulta nos diversos tipos de nível de comportamento dos usuários, que variam muito de pessoa para pessoa, idenpendetemente da droga que ela use.
