A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai propor ao Governo do Estado a retirada dos 7% da dotação orçamentária destinados ao Funcultura Governamental, modificando o projeto de Lei nº 1157/2017, de autoria do Poder Executivo, que trata do Sistema de Incentivo à Cultura (SIC).
O anúncio foi feito pela presidente da comissão, deputada Teresa Leitão (PT), durante audiência pública promovida hoje, na Alepe, que contou com a participação do secretário de Cultura, Marcelino Granja, da presidente da Fundarpe, Márcia Souto, e de representantes dos vários segmentos culturais.
O objetivo é que esse percentual, equivalente a cerca de R$ 2,5 milhões do valor total do Funcultura, que terá um orçamento anual mínimo de R$ 36 milhões, seja garantido à produção independente. A categoria Funcultura Governamental visa fomentar ações oriundas do Poder Executivo Estadual e dos municípios e foi criada pelo projeto de lei que trata do SIC. Atualmente, a proposição está tramitando na Alepe.
CUSTEIO DE DESPESAS
Teresa Leitão (PT) defendeu que o Estado não pode disputar com os produtores os recursos do Sistema de Incentivo à Cultura (SIC). A parlamentar teve o apoio dos representantes culturais presentes à audiência pública, mas o Governo se posicionou contra a retirada dos recursos do Funcultura Governamental. De acordo com Marcelino Granja, além de atender aos municípios, o dinheiro alocado nessa categoria vai custear as despesas administrativas do Funcultura, que é o principal mecanismo de fomento à produção cultural independente.
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Para o representante da Associação Metropolitana de Hip Hop em Pernambuco, Sérgio Ricardo, “não é justo destinar percentual de recursos do Funcultura para o próprio Governo”. Segundo ele, o Estado não é produtor, mas incentivador de cultura. De acordo com Pedro Severien, da Associação Pernambucana de Cineastas, além de repensar a destinação dos recursos, é necessário que o SIC inclua cotas, assegurando às minorias a possibilidade de produzirem cultura no Estado.
O projeto do Executivo também visa aumentar as possibilidades de captação e aplicação dos recursos financeiros destinados à cultura, segundo a presidente da Fundarpe, Márcia Souto. A iniciativa prevê a criação de mais dois instrumentos de incentivo, o Mecenato e o Credcultura. Enquanto o primeiro garante que o produtor apresente seu projeto artístico-cultural diretamente à empresa que poderá vir a patrociná-lo, o Credcultura oferece empréstimo financeiro.
