CUT lança campanha contra cobrança obrigatória do imposto sindical

BRASÍLIA - O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (26) portaria do Ministério da Fazenda que determina a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito, de um mesmo devedor, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1 mil. A portaria determina ainda o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20 mil.

De acordo com a portaria, os limites não valem para débitos decorrentes de aplicação de multa criminal. Segundo o texto, entende-se por valor consolidado a atualização do respectivo débito originário, somada aos encargos e acréscimos legais ou contratuais, vencidos até a data da apuração.

Outra novidade é o cancelamento dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União com valores inferiores a R$ 100.

Desde 2008, o governo tem procurado reduzir o custo do sistema de cobrança da dívida da União e o número de litígios.

São Paulo - A Central Única dos Trabalhadores (CUT) lançou hoje (26), em Campinas (SP), uma campanha nacional contra o imposto sindical. Segundo o presidente da CUT, Artur Henrique, a base da campanha é a proposta de um plebiscito nacional para saber a opinião dos trabalhadores sobre a cobrança obrigatória do imposto que, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, recolheu R$ 2,5 bilhões no ano passado.

“Historicamente, a CUT é contra o imposto sindical. Quando fundamos nossa central sindical, já nos colocávamos contra esse imposto e essa estrutura sindical que mantém sindicatos sem representatividade e sindicatos de gaveta”, disse Artur Henrique à Agência Brasil.

Para marcar o lançamento da campanha, a CUT fez uma assembleia, hoje, em Campinas, onde conseguiu coletar cerca de 300 assinaturas contra a cobrança do imposto, que é descontado uma vez por ano de todos os trabalhadores com carteira assinada do país. O desconto é feito sempre no mês de março, independentemente de o trabalhador ser sócio ou não do sindicato da categoria.

“Depois ainda tem uma taxa, que é a taxa confederativa, e a contribuição assistencial. Está cheio de taxas a serem cobradas dos trabalhadores e nem sempre os sindicatos dão retorno no sentido de atuar ou representar bem o interesse dos trabalhadores”, ressaltou o presidente da CUT.

A campanha é pela aprovação uma lei que deixe por conta dos próprios trabalhadores a decisão de contribuir com o sindicato representativo de sua categoria. “Ou seja, além da mensalidade sindical, só teria mais uma taxa que seria estabelecida em negociação coletiva, sem interferências dos estados ou dos governos”, ressaltou.

“Queremos falar com o máximo possível de trabalhadores e trabalhadoras em todo o Brasil. Vamos fazer [a campanha] em praças públicas, shoppings, locais de grande concentração e nas bases dos trabalhadores, em seus locais de trabalho”, disse Artur Henrique.