O número de trabalhadores autônomos cadastrados como microempreendedores individuais (MEI) ultrapassou a marca de 4 milhões em quase cinco anos de existência do programa. Os dados foram divulgados pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
As profissões que lideram a adesão ao programa são comerciante de artigos de vestuário e acessórios, com 424.077 trabalhadores (10,8% do total); barbeiro, com 282.322 (7,2%); e pedreiro, com 142.698 (3,6%).
Com cerca de 2 milhões de pessoas formalizadas, a Região Sudeste concentra 50% do total de microempreendedores individuais. O Nordeste está em segundo lugar, com cerca de 820 mil profissionais cadastrados, seguido pelo Sul (600 mil), Centro-Oeste (370 mil) e Norte (240 mil).
Na distribuição por estados, São Paulo lidera o número de MEI, com cerca de 1,1 milhão de trabalhadores formalizados. Em seguida, vêm Rio de Janeiro (483 mil), Minas Gerais (437 mil), Bahia (270 mil) e Rio Grande do Sul (238 mil). Do total de microempreendedores individuais, 2,04 milhões são homens (52,6%); e 1,83 milhão (47,4%), mulheres.
Criado em 2008, o programa de formalização de trabalhadores autônomos entrou em vigor em julho de 2009. De acordo com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o programa ganhou impulso a partir de 2012, quando o teto de faturamento para inclusão no programa foi elevado de R$ 35 mil para R$ 60 mil por ano. Somente nos últimos dois anos, 1,3 milhão de profissionais cadastraram-se.
O Programa Microempreendedor Individual permite que profissionais que trabalham por conta própria e ganhem até R$ 60 mil por ano paguem tributos simplificados e contribuam para a Previdência Social. O empresário que tenha até um empregado que receba salário mínimo ou o piso da categoria também pode fazer parte do programa. Para ser classificado como MEI, o trabalhador não pode ser sócio ou titular de outra empresa.
Com registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), os microempreendedores individuais podem abrir conta bancária, pedir empréstimos e emitir notas fiscais. A principal vantagem, no entanto, é a cobertura pela Previdência Social, que permite o acesso a benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
Os trabalhadores inscritos no MEI fazem parte do Simples Nacional, programa de recolhimento simplificado de impostos. A diferença é que os microempreendedores são isentos de tributos federais e pagam um valor fixo por mês, de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços).
A quantia é destinada à contribuição para a Previdência Social e ao pagamento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade dos estados, e do Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios. Para se inscrever, o microempreendedor interessado pode acessar o Portal do Empreendedor e clicar no campo Formalize-se, sem a necessidade de apresentar documentos.
