Estados Unidos, Europa e Japão aumentaram a pressão sobre o Brasil para pôr um fim às políticas de incentivos fiscais a diferentes setores e insistem que a "proliferação" de medidas adotadas pelo governo de Dilma Rousseff viola as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
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Nesta semana, em Genebra, diplomatas das principais potências econômicas alertaram que não estavam satisfeitos com os argumentos apresentados pelo Brasil para a manutenção dos benefícios.
A queixa dos países do G-7 não é nova, mas vem ganhando força. Nesta semana, foi Tóquio quem liderou as críticas, apontando principalmente para os benefícios fiscais do Inovar-Auto, programa do governo para reduzir a carga tributária para a produção nacional.
"O Japão não ficou convencido da consistência das medidas em relação às regras da OMC", alertou a diplomacia japonesa. Durante a reunião em Genebra, Tóquio "reiterou a preocupação sobre a recente proliferação do uso pelo Brasil de impostos indiretos em vários setores com o objetivo de apoiar a produção doméstica e exportações". Um dos pontos levantados pelo Japão foi o uso de tal medida no setor de equipamentos de comunicação.
O governo americano saiu em apoio ao Japão, expressando "preocupação" com o "aparente aumento" de incentivos fiscais. A Casa Branca deixou claro que governos têm de fato o direito de regular sua produção doméstica. Mas sempre dentro das regras da OMC. Washington quer uma explicação sobre o fato de que a lista de setores que constam com isenções fiscais é "cada vez maior".
A União Europeia também se queixou e lembrou que já abriu consultas oficiais contra o Brasil por conta dos incentivos. "A UE está seriamente preocupada com várias leis atualmente em vigor no Brasil que têm como objetivo fortalecer ou ampliar a duração de alguns desses programas de incentivos", alertou Bruxelas. Um dos pontos criticados pela UE foi a ampliação de incentivos para o setor de informática, que agora conta com a isenção até 2029.
Bruxelas deixou claro que espera que as consultas levem a uma "solução positiva ao assunto tão sério"
Além das três potências econômicas, o Canadá também alertou que está "preocupado" com as atitudes do Brasil e espera que o Itamaraty respeite o compromisso que assumiu no G-20 de evitar medidas protecionistas.
Resposta
O governo brasileiro reagiu e indicou que as medidas são "parte de um esforço para implementar uma política industrial moderna, dentro das regras dos acordos comerciais". Segundo o Itamaraty, as medidas foram desenhadas para "melhorar o desenvolvimento econômico do Brasil, ao mesmo tempo que promove a inovação tecnológica, protegendo o meio ambiente, criando oportunidades para trabalhadores, e ajudando indústrias a integrarem cadeias de valores globais".
Outro objetivo do Brasil era o de "racionalizar e simplificar o complexo sistema fiscal". O governo ainda lembrou ao Japão que programas como o Inovar-Auto beneficiam justamente empresas japonesas.
