O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, reforçou nesta terça-feira (13) que a jornada de trabalho não será aumentada na Reforma Trabalhista, em estudo pelo governo. O ministro participou, em Brasília, das comemorações dos 50 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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“Temos 39 milhões de contratos formais de trabalho de brasileiros que cumprem sua jornada de trabalho. Jornada de trabalho que nunca se cogitou aumentar”, disse o ministro.
No último dia 8, o ministro gerou polêmica ao dizer que a reforma formalizaria a jornada diária de até 12 horas. No dia seguinte, o Ministério do Trabalho divulgou uma nota para explicar que não haverá aumento da jornada diária de oito horas de trabalho. A jornada de trabalho de 44 horas semanais também não será alterada, disse o ministério.
De acordo com o ministério, o que está em estudo é a possibilidade de permitir que convenções coletivas ajustem a forma de cumprimento da jornada de 44 horas semanais da maneira que seja mais vantajosa ao trabalhador.
O objetivo da medida é dar segurança jurídica às jornadas que ainda não são reconhecidas formalmente. Como exemplo, a nota cita a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso e o cumprimento da jornada semanal de 44 horas semanais em cinco dias da semana.
50 anos do FGTS
O FGTS completou 50 anos com R$ 498 bilhões em ativos. Segundo a Caixa Econômica Federal, nesse período, mais de R$ 426 bilhões foram aplicados em obras de moradias populares, rodovias, portos, hidrovias, aeroportos, ferrovias, energia renovável e saneamento básico.
Os investimentos a serem aplicados, até 2019, em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, ultrapassam R$ 218 bilhões, conforme orçamento aprovado pelo Conselho Curador do FGTS.
Criado no dia 13 de setembro de 1966, o FGTS funciona como uma poupança paga pelo empregador em nome do empregado, equivalente a 8% da remuneração, sem descontar do salário do trabalhador. Desde sua criação, já foram realizados mais de 702 milhões de saques das contas vinculadas totalizando mais de R$ 890 bilhões injetados na economia brasileira.
Para celebrar a data, foi lançado hoje um selo comemorativo dos Correios, bilhete especial da loteria, além da premiação de concurso de monografias sobre o FGTS.
Rentabilidade do FGTS
Após o evento de comemoração, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, disse que é especulação a possibilidade de mudança na rentabilidade do FGTS. “Se comenta na imprensa. Não existe estudo com relação a essa mudança. Com certeza se houver hoje um aumento da remuneração do Fundo de Garantia para o Trabalhador haverá, como consequência, aumento das taxas de juros nos investimentos na habitação, nos investimentos na infraestrutura. É necessário que tenhamos o devido cuidado por conta do equilíbrio entre aquilo que se remunera na conta do fundo de garantia e daquilo que se aplica como investimentos”, argumentou.
“Se houver uma nova forma de remuneração a partir de um determinado momento, sem desequilibrar aquilo que já foi feito, acredito que é possível também. Mas isso é apenas especulação. Ao menos na Caixa Econômica a gente não foi chamado para, em nenhum momento, haver essa discussão”, acrescentou.
Occhi falou ainda em “melhoria” da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 14,25% ao ano. “Acho que vamos buscar é um equilíbrio da melhoria também da taxa de juros, Selic. Isso é uma meta do governo federal, do presidente Temer, do presidente do Banco Central [Ilan Goldfajn] de buscar a redução da taxa de juros, da sociedade brasileira como um todo”, disse.
