O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse nessa quinta-feira (24), que parte da dívida da Oi com a União pode ser renegociada. Segundo ele, para os créditos não concedidos, ou seja, cuja discussão ainda não se encerrou na Anatel ou da Justiça, é possível algum acordo.
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Para os créditos concedidos, cuja discussão já foi encerrada, a orientação da Advocacia Geral da União (AGU) é a de que não é possível haver nenhuma tratativa, explicou o presidente da Anatel. A Oi está em recuperação judicial e deve R$ 20,2 bilhões em multas e créditos tributários à União.
Caberia à AGU a responsabilidade sobre as multas com crédito já constituído, de R$ 6,9 bilhões, e os créditos tributários, de R$ 4,5 bilhões. Esse valor não poderia ser renegociado.
Estão sob responsabilidade da Anatel os créditos ainda não constituídos, que somam R$ 3 bilhões, e outros R$ 4,5 bilhões em multas ainda em trâmite. Também há créditos de outras naturezas, inclusive ônus contratuais, de R$ 1,081 bilhão. Essa parcela, em tese, pode ser alvo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A Oi quer negociar um TAC que permita a substituição de R$ 11 bilhões em multas por investimentos e descontos em serviços para consumidores de baixa renda, espécie de "Bolsa Telecom".
Audiência
Nesta quinta-feira, na primeira audiência de conciliação entre Anatel e Oi, o juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7.ª Vara Empresarial do Rio, determinou que sejam instaurados dois processos de mediação, com duração de 90 dias para tratar de créditos constituídos e não constituídos, respectivamente.
