Governo central deve ter déficit primário menor, de R$ 166,7 bi

A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, disse que o governo central deve ter um déficit primário de R$ 166,7 bilhões em 2016, abaixo da meta de R$ 170,5 bilhões. Entre janeiro e outubro, o déficit acumulado é de R$ 55,820 bilhões. "Essa trajetória implica que realizaremos um déficit de R$ 110,9 bilhões em novembro e dezembro", completou.

Ana Paula voltou a dizer que deterioração recente do resultado da Previdência - com o déficit mais alto da história até outubro - explica em grande medida a deterioração do resultado do governo central. Nos dez meses do ano, a Previdência acumula um saldo negativo de R$ 123,895 bilhões.

Ela avaliou que o superávit primário de R$ 40,814 bilhões de outubro deste ano ocorreu por conta da arrecadação de mais de R$ 45 bilhões com o programa de regularização de ativos no exterior "As receitas da repatriação entraram em outubro, mas transferências a Estados e municípios só foram pagas em novembro e vão impactar o resultado deste mês", explicou. 

Ana Paula destacou que os gastos do governo central em 2016 mostram alta nas despesas obrigatórias e queda nas despesas discricionárias. "De outubro até o fim do ano teremos essa trajetória", afirmou.

Entre janeiro e outubro deste ano, as despesas obrigatórias somam R$ 1,012 trilhão, enquanto os gastos discricionários chegam a R$ 264 bilhões.

Na avaliação de Ana Paula, a reserva de contingência que o governo deixou no orçamento para cobrir eventuais riscos fiscais cumpriu o seu objetivo. Os recursos também serão usados para a quitação de restos a pagar. "Tivemos uma execução bastante comprometida com o cumprimento da meta fiscal", comentou.

Estados e municípios

Ana Paula informou que, com o desempenho acima do esperado pelas empresas estatais estaduais, os governos de Estados e municípios devem fechar o ano com um superávit primário de R$ 5,6 bilhões. "Projetamos um superávit apenas R$ 1 bilhão abaixo da meta para os governos regionais", destacou. O cálculo inclui os efeitos da renegociação da dívidas dos Estados com a União. 

6º bimestre

A secretária do Tesouro disse ainda que o déficit primário do governo central no sexto bimestre do ano será alto por conta de pagamentos de restos a pagar e despesas sazonais que não foram orçadas em anos anteriores, como dívidas com organismos internacionais e com instituições financeiras para o pagamento de tarifas

"Como isso não estava orçado, tivemos que abrir créditos adicionais e submeter esse pedido ao Congresso. Isso só foi aprovado agora. Temos R$ 2,7 bilhões de despesas com tarifas de instituições financeiras no fim do ano e R$ 3 bilhões para o pagamento de organismos internacionais", detalhou.

Segundo ela, o volume acumulado pelo governo de restos a pagar que estão processados e aptos a serem pagos é de R$ 71 bilhões, sendo que o governo irá reduzir essa conta em R$ 16,2 bilhões até o fim do ano.