O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou nesta quinta-feira (5), no Rio, sua nova política operacional, que define os critérios para a aprovação de financiamentos e as condições para empréstimos futuros. A prioridade do banco deixa de ser setorial e passa a ser incentivar, com custos menores, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP, hoje em 7,5%), projetos com retorno social maior que o privado e relevantes para a retomada do crescimento.
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"Tradicionalmente, o BNDES sempre apoiou setores da economia. Estamos fazendo uma transição forte para focar no tipo de projeto e não no setor", disse a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques. A ideia, explicou, é dar incentivo horizontal a todos os setores, tratando projetos semelhantes da mesma forma.
Entre outras coisas, o banco de fomento quer dar ênfase a projetos ambientalmente limpos, em linha com as metas que o País assinou na conferência do clima em Paris. "As tecnologias verdes vão ter a maior parcela em TJLP", disse.
Um exemplo é que o financiamento para bens de capital, ônibus e caminhões com combustíveis limpos terão incentivo de até 80% em TJLP.
As novas políticas operacionais entram em vigor neste mês. Investimentos em educação, saúde, inovação, exportação, micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e meio ambiente serão prioritários, assim como projetos de infraestrutura. Na prática, isso significa que projetos que tenham essa características terão melhores condições de financiamento, com juros menores e prazos maiores.
Ainda de acordo com o banco de fomento, as políticas serão revisadas anualmente.
Departamentos
Entre as novidades da nova política operacional, o BNDES anunciou a criação do Departamento de Monitoramento e Avaliação de projetos. Todos os projetos financiados terão um "quadro de resultados" no qual serão estipuladas metas a serem alcançadas nos empreendimentos. As metas serão mensuradas e, com isso, o projeto terá seu impacto avaliado.
"Os quadros de resultado serão divulgados. Haverá transparência", disse a presidente Maria Silvia. Segundo ela, o quadro foi criado para ir além do monitoramento, avaliando o impacto na entrada e conclusão do projeto.
Para a avaliação dos projetos de infraestrutura de grande porte - com financiamento superior a R$ 1 bilhão -, o BNDES utilizará serviços externos de avaliação. De acordo com a instituição, essa é uma prática já adotada por outros bancos de desenvolvimento internacionais. Isso também valerá para projetos de demais setores que tenham crédito superior a R$ 500 milhões.
Infraestrutura
Ao contrário de outras áreas, em infraestrutura o BNDES continuará seguindo a lógica setorial. "Estamos tratando setorialmente, mas colocando em evidência os atributos que qualificam o projeto para receber participação maior em TJLP", disse a diretora das áreas de Energia, Saneamento e Transporte, Marilene Ramos. O banco reafirmou que projetos de transmissão de energia elétrica não terão taxa de juros de longo prazo.
Restrições
Maria Silvia Bastos Marques confirmou durante o anúncio de sua nova política operacional que haverá restrições ao pagamento de dividendos, acima do mínimo legal de 25%, para companhias que receberem empréstimos em TJLP em porcentual igual ou superior a 50% do total do financiamento.
"Projetos com mais de 50% em TJLP terão limites para pagar dividendos", disse.
Um dos objetivos do banco com essa política é garantir que seus financiamentos gerem investimentos adicionais, impulsionando bons projetos que não aconteceriam sem esses recursos. A análise é que, se o tomador busca financiamento no banco de fomento, não tem recursos próprios para realizar seus projetos e, assim, não conseguiria distribuir dividendos aos acionistas além do porcentual mínimo previsto em lei.
