TCU suspende liberação de recursos para obras da Transnordestina

Uma análise preliminar do Tribunal de Contas da União identificou "alto risco" nas obras da Ferrovia Transnordestina. Com base nesse exame inicial, a Corte de Contas suspendeu o repasse de recursos para o empreendimento projetado para ligar o sertão ao litoral do Nordeste.

As informações foram divulgadas no site do TCU.

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"O regime de legalidade administrativa, em consonância com os princípios constitucionais, não tolera a liberação de recursos públicos para empreendimentos que apresentam alto risco de não conclusão, mormente quando sequer existem elementos que permitam aferir o custo real da obra", afirmou o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo. Por esse motivo, o TCU determinou a suspensão do repasse de recursos destinados às obras da Transnordestina.

Sonhada desde Dom Pedro II, imperador do Brasil (1831/1889) que ordenou estudos para ligar o sertão ao litoral do Nordeste, a Ferrovia Transnordestina tem aproximadamente 1.728 quilômetros de extensão e liga os portos de Pecém (CE) e Suape (PE) ao município de Eliseu Martins (PI).

A decisão do TCU ocorre após revisão do entendimento anterior, em que havia revogado medida cautelar.

A suspensão de repasses de recursos deve prevalecer até que sejam esclarecidas dúvidas, sobretudo, quanto à apresentação pela Transnordestina Logística S.A (TLSA) - empresa do Grupo CSN - dos elementos do projeto "para verificar descompasso entre os valores efetivamente recebidos e a parcela de obra já executada, bem como em vista da regular aprovação, pelos órgãos competentes, do novo projeto executivo e do orçamento de R$ 11,2 bilhões".

As obras de construção da ferrovia têm sido custeadas com recursos do Orçamento Geral da União, do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), e quantias de financiamentos junto ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Em exame inicial, o TCU havia emitido "medida cautelar em razão de vícios no contrato entre o Poder Concedente e a TLSA".

"Na ocasião, os recursos financeiros, nitidamente públicos, estariam sendo empregados de forma indevida. Também havia o risco concreto de dano ao Erário, decorrente da liberação de novos recursos para o empreendimento irregular, sem que sequer houvesse certeza em relação ao valor real do investimento necessário para a conclusão da construção da ferrovia", diz nota do TCU.

Após recebimento de projeto executivo mais detalhado, a cautelar foi revogada, em função de que o suposto descompasso entre os valores recebidos e a parcela da obra já executada tinha sido afastado. Assim, o Tribunal de Contas da União decidiu obter mais informações para "precisar o perigo reverso e viabilizar futura reavaliação da questão".

Segundo o ministro Walton Alencar Rodrigues, as novas informações invalidam as razões que embasaram o fim da medida cautelar, bem como "evidenciam elevado risco na realização de novos aportes de recursos públicos oriundos do Finor e da Valec"

"Até o final de 2016, a ANTT não possuía o orçamento detalhado da obra, baseado em projeto executivo, nem mesmo dos trechos que já foram concluídos. Ao contrário, verificou-se que a TLSA tem reiteradamente deixado de encaminhar os elementos do projeto necessários à análise da ANTT. A inexistência de informações fidedignas sobre o projeto e o orçamento da obra torna-se ainda mais relevante diante da informação trazida aos autos de que existe risco elevado de realização de novos aportes de recursos públicos no empreendimento por parte do FDNE, do Finor e da Valec", destaca o ministro.

O problema na liberação desses recursos decorre do fato de que há "sério descompasso" entre os investimentos e o cronograma físico-contábil.

"O próprio Ministério da Integração Nacional afirmara que novos aportes do Finor dependeriam de novo acompanhamento físico-contábil, haja vista que os investimentos até então realizados estavam em desacordo com as memórias e análises anteriormente aprovadas", pondera Walton Alencar Rodrigues.

Defesas

"A Transnordestina Logística (TLSA) cumpre todos os requisitos técnicos de qualidade e atua dentro dos padrões exigidos na obra de construção da ferrovia Transnordestina. A empresa esclarecerá todas as questões apontadas pelo TCU. A gravidade da situação atual de atrasos nas obras, com impacto na geração de empregos pelo projeto, é reflexo da não realização de aportes públicos de acordo com o cronograma contratado, cenário que pode ser agravado caso a suspensão de recursos não seja revogada rapidamente. A empresa reforça seu compromisso com esse projeto de grande relevância para o Nordeste e o país", diz a nota da Assessoria de Imprensa da Transnordestina Logística.

No site da CSN consta a informação de que a Companhia e o Governo Federal estão construindo a ferrovia Transnordestina, "a maior obra linear em execução no Brasil". "Com 1.753 quilômetros de extensão em linha principal, a ferrovia de classe mundial passa por 81 municípios, partindo de Eliseu Martins, no Piauí, em direção aos portos do Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco O projeto realiza o antigo sonho de integração nacional, além de incentivar a produção local e promover novos negócios."

Segundo a Companhia, a obra é executada com recursos da CSN, Valec, Finor, BNDES, BNB e Sudene. "A ferrovia terá capacidade para transportar 30 milhões de toneladas por ano, com destaque para granéis sólidos, minério e grãos.

"Ao promover a integração, a Transnordestina se consolida como um elo fundamental para dinamizar a economia do Nordeste e aproximar o Brasil dos principais mercados mundiais."