Uma análise preliminar do Tribunal de Contas da União identificou "alto risco" nas obras da Ferrovia Transnordestina. Com base nesse exame inicial, a Corte de Contas suspendeu o repasse de recursos para o empreendimento projetado para ligar o sertão ao litoral do Nordeste.
As informações foram divulgadas no site do TCU.
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"O regime de legalidade administrativa, em consonância com os princípios constitucionais, não tolera a liberação de recursos públicos para empreendimentos que apresentam alto risco de não conclusão, mormente quando sequer existem elementos que permitam aferir o custo real da obra", afirmou o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo. Por esse motivo, o TCU determinou a suspensão do repasse de recursos destinados às obras da Transnordestina.
Sonhada desde Dom Pedro II, imperador do Brasil (1831/1889) que ordenou estudos para ligar o sertão ao litoral do Nordeste, a Ferrovia Transnordestina tem aproximadamente 1.728 quilômetros de extensão e liga os portos de Pecém (CE) e Suape (PE) ao município de Eliseu Martins (PI).
A decisão do TCU ocorre após revisão do entendimento anterior, em que havia revogado medida cautelar.
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A suspensão de repasses de recursos deve prevalecer até que sejam esclarecidas dúvidas, sobretudo, quanto à apresentação pela Transnordestina Logística S.A (TLSA) - empresa do Grupo CSN - dos elementos do projeto "para verificar descompasso entre os valores efetivamente recebidos e a parcela de obra já executada, bem como em vista da regular aprovação, pelos órgãos competentes, do novo projeto executivo e do orçamento de R$ 11,2 bilhões".
As obras de construção da ferrovia têm sido custeadas com recursos do Orçamento Geral da União, do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), e quantias de financiamentos junto ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Em exame inicial, o TCU havia emitido "medida cautelar em razão de vícios no contrato entre o Poder Concedente e a TLSA".
"Na ocasião, os recursos financeiros, nitidamente públicos, estariam sendo empregados de forma indevida. Também havia o risco concreto de dano ao Erário, decorrente da liberação de novos recursos para o empreendimento irregular, sem que sequer houvesse certeza em relação ao valor real do investimento necessário para a conclusão da construção da ferrovia", diz nota do TCU.
Após recebimento de projeto executivo mais detalhado, a cautelar foi revogada, em função de que o suposto descompasso entre os valores recebidos e a parcela da obra já executada tinha sido afastado. Assim, o Tribunal de Contas da União decidiu obter mais informações para "precisar o perigo reverso e viabilizar futura reavaliação da questão".
Segundo o ministro Walton Alencar Rodrigues, as novas informações invalidam as razões que embasaram o fim da medida cautelar, bem como "evidenciam elevado risco na realização de novos aportes de recursos públicos oriundos do Finor e da Valec"
"Até o final de 2016, a ANTT não possuía o orçamento detalhado da obra, baseado em projeto executivo, nem mesmo dos trechos que já foram concluídos. Ao contrário, verificou-se que a TLSA tem reiteradamente deixado de encaminhar os elementos do projeto necessários à análise da ANTT. A inexistência de informações fidedignas sobre o projeto e o orçamento da obra torna-se ainda mais relevante diante da informação trazida aos autos de que existe risco elevado de realização de novos aportes de recursos públicos no empreendimento por parte do FDNE, do Finor e da Valec", destaca o ministro.
O problema na liberação desses recursos decorre do fato de que há "sério descompasso" entre os investimentos e o cronograma físico-contábil.
"O próprio Ministério da Integração Nacional afirmara que novos aportes do Finor dependeriam de novo acompanhamento físico-contábil, haja vista que os investimentos até então realizados estavam em desacordo com as memórias e análises anteriormente aprovadas", pondera Walton Alencar Rodrigues.
Defesas
"A Transnordestina Logística (TLSA) cumpre todos os requisitos técnicos de qualidade e atua dentro dos padrões exigidos na obra de construção da ferrovia Transnordestina. A empresa esclarecerá todas as questões apontadas pelo TCU. A gravidade da situação atual de atrasos nas obras, com impacto na geração de empregos pelo projeto, é reflexo da não realização de aportes públicos de acordo com o cronograma contratado, cenário que pode ser agravado caso a suspensão de recursos não seja revogada rapidamente. A empresa reforça seu compromisso com esse projeto de grande relevância para o Nordeste e o país", diz a nota da Assessoria de Imprensa da Transnordestina Logística.
No site da CSN consta a informação de que a Companhia e o Governo Federal estão construindo a ferrovia Transnordestina, "a maior obra linear em execução no Brasil". "Com 1.753 quilômetros de extensão em linha principal, a ferrovia de classe mundial passa por 81 municípios, partindo de Eliseu Martins, no Piauí, em direção aos portos do Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco O projeto realiza o antigo sonho de integração nacional, além de incentivar a produção local e promover novos negócios."
Segundo a Companhia, a obra é executada com recursos da CSN, Valec, Finor, BNDES, BNB e Sudene. "A ferrovia terá capacidade para transportar 30 milhões de toneladas por ano, com destaque para granéis sólidos, minério e grãos.
"Ao promover a integração, a Transnordestina se consolida como um elo fundamental para dinamizar a economia do Nordeste e aproximar o Brasil dos principais mercados mundiais."
