Após decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) em garantir que todos os aposentados entre outubro de 1988 e abril de 1991, período conhecido como "buraco negro", que tiveram limitação pelo teto do INSS têm direito à revisão de seus benefícios, associações tem aproveitado para aplicar golpes nos pensionistas.
De acordo com o advogado previdenciarista Paulo Perazzo, em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, na manhã desta terça-feira (14), é preciso estar atento para não cair na conversa de golpistas. “O que tem acontecido é que certas associações tiveram acesso ao banco de dados e tem mandado cartas falando pra muita gente que elas tem direto e cobrando pelo serviço. Ao perceber que a pessoa não tem direito eles informam o ocorrido e não devolvem o dinheiro aplicado. Tem que ter muito cuidado”, alertou.
Segundo Perazzo, apenas aqueles que contribuíram no teto tem direito, e mesmo assim não são todas as pessoas. “Por enquanto, tem que ir pra justiça. Mesmo essas pessoas que o INSS reconheceu o índice, o cálculo pode estar mau aplicado. Ainda assim elas podem ter uma revisão. Procure seu contador, seu advogado”, explica.
Consolidação do direito
Paulo Perazzo explica que essa possibilidade não é nova, apenas houve a consolidação final desse direito. “Todo mundo desde 1988 que contribuiu pelo teto da previdência, é possível que tenha esse direito a revisão do teto. O buraco negro foi de 1988 a 1991 e neste período não existia lei que regulamentasse essa elevação do teto. Em 1991 já houve uma regulamentação. De 91 pra cá já tinha tido esse direito aplicado pelo próprio INSS. De 1988 a 1991 não tinha uma legislação. Os juízes davam, mas não tinha uma posição oficial do Supremo Tribunal Regional. Agora tem”, disse.
Uma explicação simples é que algumas pessoas deveriam receber mais do que o teto máximo do INSS pagava na época, o que deixou algumas pessoas no prejuízo. “Essa diferença deveria ter sido reajusta em 1998 e em 2001 porque houve aumento do teto do INSS. Era um período controvertido, mas graças a Deus o supremo deu”, falou Perazzo.
