Como seu FGTS ajuda a economia brasileira

A notícia da liberação de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) animou 30 milhões de pessoas em todo o País que, juntas, terão em mãos R$ 43,6 bilhões para pagar dívidas e fazer a economia girar. Esses recursos, no entanto, representam apenas 12% do saldo total desse fundo, cuja função vai além dos pagamentos aos trabalhadores com carteira assinada. Com um montante de R$ 364 bilhões, o saldo é um dos principais ativos do País, usado para financiar obras de habitação, saneamento básico e infraestrutura.

Por lei, as empresas são obrigadas a recolher mensalmente 8% do salário bruto de cada funcionário. Essa garantia torna o FGTS um recurso seguro para o governo usar em grandes investimentos. Primeiro, a liberação era voltada para a habitação e saneamento básico, mas hoje contempla também obras de infraestrutura urbana para o desenvolvimento regional. No caso de Pernambuco, por exemplo, obras como a Via Mangue e os corredores de BRT Leste-Oeste e Norte-Sul foram viabilizadas através do montante liberado do fundo de garantia. 

O rendimento de apenas 3% ao ano (mais Taxa Referencial) é um dos mais baixos da economia brasileira, ficando atrás até da poupança, que perdeu retorno diante da inflação dos últimos anos. E é justamente isso que faz o fundo ser viável para o financiamento imobiliário. “O FGTS é o principal funding hoje para a construção civil e mercado imobiliário. Essa importância aumenta na medida em que a renda do Estado ou município é menor. Ou seja, o setor no Norte e Nordeste depende quase que totalmente do fundo”, analisa o presidente do Sinduscon-PE, José Antônio Simon.

Além do dinheiro em circulação, parte dos recursos totais do fundo fica em aplicações do mercado financeiro para que haja um maior rendimento. Graças a essa diversificação, o fundo apresentou lucro mesmo na recessão. Por outro lado, os bons resultados criaram uma pressão para que o governo elevasse o percentual de rendimento para mais de 6%. Para evitar esse aumento e o consequente impacto no financiamento das obras, no fim do ano passado o governo decidiu dividir parte do lucro líquido do FGTS com os trabalhadores. A expectativa é que nos próximos anos metade desse ganho seja distribuído entre os cotistas.

APLICAÇÕES

De acordo com o último balanço (referente ao ano de 2015 fechado), as obras representaram R$ 61 bilhões dentre os mais de R$ 181 bilhões do total do valor do FGTS em circulação. Mesmo relevante, o montante aplicado em obras ainda fica abaixo dos R$ 99 bilhões que foram sacados pelos trabalhadores naquele ano. “O fundo pode ser visto de duas maneiras, para atender o trabalhador e o governo. Mas indiretamente os trabalhadores são beneficiados, já que, investindo em construção, há contratação de mão de obra, gerando empregos”, diz a professora do departamento de Economia da PUC-SP, Renata Sena.

Os mais liberais defendem que um fundo de depósito compulsório onera as empresas, que poderiam usar os recursos para aumentar os salários e contratar mais. Mas a própria criação do FGTS remonta a uma iniciativa que procurou equilibrar os interesses de empresas e trabalhadores. “Antes de 1967, havia a estabilidade do emprego. Depois de dez anos numa empresa, o funcionário não podia ser demitido. O FGTS veio para substituir isso”, conta o gerente Regional da Caixa para o FGTS, Ayrton Vasconcelos.