PF vê descumprimento de normas da Agricultura em grampo

Grampo da Polícia Federal, na Operação Carne Fraca, flagrou o funcionário da Seara/JBS, Flávio Cassou, conversando com o fiscal Eraldo Cavalcanti Sobrinho, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre "oito certificados" necessários para uma exportação para a China. Em relatório, a Federal apontou para "descumprimento de normas".

No diálogo capturado pela Carne Fraca, Flávio Cassou diz a Eraldo que tem "oito certificados aqui navio para embarcar".

"Pra China?", questiona o fiscal. "Pra China, daí eu pensei o seguinte: que tal nós arriscar (sic) carcar o seu. Daí embarcar vai, se tiver que voltar nós trocamos, que você acha?", propõe Cassou. "Lá no Ministério não tem ninguém habilitado?", procura saber Eraldo. "Não tem mais ninguém. A Maria tá viajando; tem a Marcia, mas a Marcia eu já cansei de fazer dessa de mandar e voltar, o dela também não tá aprovado né", explica o homem da JBS na Carne Fraca. "Eu tava pensando dentro daquele troço que os caras tão fazendo, numa dessa nós mandamos, a empresa tá consciente. Vou mandar com o risco de voltar e ter que ser trocado; a empresa topa."

"Mas chega lá não dá problema Cassou?", pergunta Eraldo. "Não, não vai dar problema, porque eles não recebem, a empresa traz de volta, refaz e faz de volta com outros, anula aquele e faz um novo. Só que não perde o embarque né", afirma Flávio Cassou. O fiscal responde. "Pois é, vamos pregar fogo né."

"Vamos pregar fogo. Daí, amanhã, eu mando pra você. Você me diz a hora que é bom, eu mando bater aqui, tem mais um ou dois aí eu já mando junto daí", diz o funcionário da JBS. "Vou de manhã lá no Ministério, Cassou, acho que depois do almoço aqui né", afirma o fiscal.

Flávio propõe. "Uma hora duas horas na tua casa." "Uma e meia, duas horas", diz o fiscal.

"Então não se assuste que vou mandar oito China pra você", afirma Flávio. "Manda … assinamos aí", diz o fiscal.

Descumprimento de normas

Em manifestação ao juiz Marcos Josegrei, da 14ª Vara Federal, em Curitiba, a PF se refere ao diálogo e aponta para o descumprimento de normas. "Fica claro, portanto, o descumprimento das normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que, frise-se, não se tratam de mera burocracia, mas controles para garantir o consumo de alimentos sadios. Infelizmente, nem os fiscais, nem as empresas tem essa preocupação", destaca a investigação da Carne Fraca.

Na decisão que mandou deflagrar a Carne Fraca, em 17 de março, o juiz também destacou trechos do diálogo entre Flávio Cassou e o fiscal Eraldo. Segundo o magistrado, "a emissão de certificados pelos servidores competentes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento deve cercar-se de prévio e rígido controle e verificação dos produtos a serem regularizados para venda/exportação". "Nos casos de exportação, o responsável pela emissão deve acompanhar o carregamento dos contentores de exportação. Infelizmente, não é o que se observou até o momento", observou Marcos Josegrei.

O juiz apontou para o "modus operandi". "Quanto às exportações, a emissão de Certificado Sanitário Internacional também era feita de maneira puramente formal, havendo empresas, como a Seara, representada por Flávio Evers Cassou, que aceita até arriscar o não embarque da carga, devido à assinatura de certificados por fiscal não autorizado a tanto", anotou o magistrado.

A reportagem entrou em contato com o Ministério da Agricultura e deixou o espaço aberto para manifestação.

Pelo lado da JBS, a companhia informou que opera de acordo com a legislação e mantém rígidos padrões e processos para garantir a qualidade dos seus produtos. A empresa não compactua com qualquer desvio de conduta de seus funcionários e tomará as medidas cabíveis.