O sucesso da estratégia para conter o avanço das despesas públicas federais "dependerá da reforma do sistema de Previdência Social, cujos gastos apresentam um forte crescimento em termos reais", aponta o Fundo Monetário Internacional (FMI) no relatório Monitor Fiscal 2017 divulgado nesta quarta-feira (19). O FMI destaca que o pagamento de aposentadorias e outros benefícios representam "quase a metade" dos gastos primários do governo.
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"É esperado que o Brasil em 2017 saia de uma recessão de dois anos e continue a avançar nas reformas com o objetivo de reconstruir a credibilidade e sustentabilidade fiscal", destaca o Fundo.
De acordo com o FMI, suas projeções apontam que o déficit primário no Brasil pare de subir e baixe um pouco neste ano, pois alcançou 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 e deve atingir 2,3% do PIB em 2017. "No médio prazo, o congelamento das despesas em termos reais reduzirá o déficit num ritmo relativamente rápido, embora a proporção da dívida pública (bruta) deve continuar a subir por vários anos."
Para 2017, o Fundo estima que a dívida pública bruta do governo como proporção do PIB deverá atingir 81,2%, marca superior à projeção de 80,5% informada pelo mesmo documento em abril de 2016. Em 2018, o indicador deve atingir 82,7%, abaixo dos 83,6% estimados há um ano. Embora este passivo federal deva manter trajetória de ascensão, atingindo 86,4% em 2021 e 87,8% em 2022, serão números inferiores aos 91,7% previstos para 2021 no documento anterior. O Monitor Fiscal de abril 2016 faz estimativas até 2021 e o documento divulgado nesta quarta realiza projeções até 2022.
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De acordo com o FMI, o déficit nominal como proporção do Produto Interno Bruto deve chegar a 9,1% em 2017, acima dos 8,5% previstos há um ano. Para 2018, o Fundo projeta agora que o indicador alcançará 7,5%, abaixo dos 8,1% estimados pelo documento na edição anterior. Segundo a instituição multilateral, haverá uma redução do indicador nos próximos anos, que deve alcançar 5% em 2021 e 4,4% em 2022, abaixo dos 5,9% projetados para 2021 no texto publicado em abril de 2016.
O FMI não detalha os motivos que levarão à redução do déficit nominal no futuro próximo, mas dá uma pista ao comentar o que ocorreu em 2016. No ano passado, o indicador atingiu 9,0% do PIB, uma queda de 1,3 ponto porcentual sobre o resultado negativo de 10,3% do PIB apurado em 2015.
Impeachment
Para o Fundo, tal queda foi motivada principalmente pela redução de pagamentos de juros da dívida pública, "apesar da recessão econômica" e do ambiente político em crise que culminou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Uma interpretação possível é que uma parte dessa queda do déficit nominal nos próximos anos pode também ser causada pela queda de despesas do Tesouro Nacional com juros, sobretudo com um patamar menor da Selic.
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Em relação ao déficit primário, o Fundo Monetário Internacional fez um ajuste na sua previsão para 2017, que passou para 2,3% do PIB , acima do 1,4% previsto em abril do ano passado. Para 2018, o Fundo projeta que o déficit primário deve atingir 1,1%, próximo do 1,0% estimado há 12 meses.
Segundo o FMI, o superávit primário somente será alcançado em 2020. A projeção do resultado positivo do Orçamento federal baixou de 0,9% para 0,7% do PIB. O Monitor Fiscal de 2017 destaca que a previsão também foi reduzida para 2021, pois baixou de 1,6% para 1,1% do PIB. Contudo, o indicador alcançará 1,6% do PIB em 2022.
