Neste 1º de maio é celebrado o Dia Internacional do Trabalho. No entanto, nos últimos anos, os números não nos deixam comemorar a data. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 14,2 milhões de desempregados no País, mas os índices só aumentam. Vivemos uma das piores recessões da história do Brasil.
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Somando-se a isso, as reformas trabalhistas (confira abaixo algumas mudanças que podem acontecer nos direitos dos trabalhadores) e da Previdência têm gerado polêmica e incertezas. Embora sejam consideras importantes para salvar as contas públicas do País e evitar o aprofundamento da crise, haverá perda de direitos e mais tempo de trabalho antes da aposentadoria. A reportagem do JC ouviu especialistas contrários e favoráveis às reformas para entender o impacto dessas mudanças na vida dos trabalhadores brasileiros.
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“As pessoas vão demorar bastante para conseguir a aposentadoria. Ao invés do governo cortar os gastos sociais, o governo vai prejudicar os que possuem renda mais baixa, o que vai resultar no aumento ainda maior da desigualdade social”, afirma o presidente do Conselho Regional de Economia de Pernambuco (Corecon-PE) Fernando de Aquino.
Um ponto bastante questionado é sobre as condições de trabalho para os funcionários na adesão da Reforma Trabalhista, aprovada na Câmara dos Deputados, na semana passada. “Essas reformas só visam desamparar os trabalhadores. Com isso, vai haver mais concentração de renda. Pessoas e empresas que vivem da movimentação do mercado financeiro vão ser os maiores beneficiários”, comenta o advogado trabalhista e previdenciário, Ney Araújo.
Em relação ao argumento utilizado pelos defensores do programa, Ney explica que realizar essas mudanças no código trabalhista não vão solucionar os problemas enfrentados no Brasil. “O crescimento da economia é o que move e gera empregos. Quando a economia não cresce, as empresas não contratam, pelo contrário, elas demitem”, explica Araújo. O advogado conta que há outras alternativas a seguir para melhorar o quadro do desemprego no País. “Aonde está o incentivo do comércio? De produtos manufaturados? Da indústria? Essas atividades geram cadeia produtiva e fazem a economia crescer”, acrescenta.
Para a tesoureira da OAB-PE, Sylvia Nogueira, a adoção dessas medidas é um retrocesso. “Essa reforma é uma afronta aos direitos trabalhistas conquistados com muita luta”.
OUTRO LADO
Nem todos, porém, enxergam as reformas como negativas ao trabalhador brasileiro. Para o diretor jurídico da Associação Brasileira dos Recursos Humanos (ABRH Brasil), Wolnei Ferreira, as medidas visam proporcionar maior segurança aos funcionários.
“Nossa expectativa é de que haja maior aproximação dos trabalhadores com a empresa, diretamente ou pelo sindicato, pois muitos itens poderão ser negociados e tratados através de acordo coletivo, o que antes era inseguro, pois a Convenção Coletiva sobrepunha essa negociação. Isso ajustará melhor as condições de trabalho com as possibilidades de cada empresa, trazendo mais segurança a quem está empregado”, afirma.
Para Ferreira, essas novas medidas adotadas vão possibilitar segurança nas contratações e favorecer geração de emprego e renda no País. “As condições são muito melhores na reforma aprovada, visto que há maior possibilidade de ter profissionais mais adequados às reais necessidades das empresas e aspectos como banco de horas, jornada 12x36 e noturna, agora passam a ter mais possibilidade de serem ajustadas”, relata.
Especialista em relações do trabalho, o advogado Marcos Alencar também destaca o lado positivo da reforma. Ele acredita que a livre negociação entre patrão e trabalhador vai favorecer a geração de emprego. “Hoje só fica contra a reforma quem está numa zona de conforto, com emprego e estabilidade. Quem está sem trabalho, tendo que pagar plano de saúde, fazer a feira e pagar a escola das crianças quer alguma mudança que possa fazê-lo ser reintroduzido no mercado”.
Independentemente do que vai acontecer, o cenário para o trabalhador, principalmente o da iniciativa privada, hoje, não é bom. No mínimo, sobram incertezas.
