A Azul informou nessa quarta-feira (3) que, a partir de 1º de junho, começará a dar descontos de até 30% para passageiros que partirem do aeroporto de Viracopos, em Campinas, e que não despacharem bagagens. A nova tarifa, batizada de "Azul", passará a ser oferecida em voos com origem em outras cidades gradativamente.
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Os descontos foram a opção adotada pela empresa após a liberação, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da cobrança das bagagens despachadas. A norma da agência reguladora autorizando a tarifação de malas está em vigor desde o último sábado, depois que a Justiça Federal no Ceará derrubou uma liminar que proibia a cobrança.
A Azul manterá uma categoria de passagens - a "Mais Azul" - com a prática tarifária atual, que permite ao consumidor despachar uma mala de até 23 quilos em voos nacionais. O cliente que optar pela "Azul", que tem o desconto, poderá incluir uma bagagem caso mude de ideia, pagando R$ 30.
Desde que a liminar foi derrubada, apenas a Azul anunciou sua nova política tarifária. Antes de a cobrança ser proibida, a Gol havia informado que taxaria em R$ 30 a primeira unidade de bagagem para o cliente que optasse pela tarifa "Light", mais barata do que as que incluem mala. Na Latam, o preço anunciado era de R$ 50, mas não havia data definida para o início da cobrança.
O fim da franquia de bagagem era um pedido antigo do setor aéreo As empresas argumentam que a medida aproxima as normas brasileiras das internacionais e garante passagens mais baratas para os que não despacharem malas.
Direito do consumidor
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), entretanto, a extinção da franquia não beneficia o cliente. Já de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ela é ilegal. No início de março, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, disse que, liberando a cobrança, a Anac age em favor das companhias aéreas e contra o consumidor.
