No centro da mais explosiva das delações premiadas já feitas na Operação Lava Jato, a JBS será beneficiada pelo Refis de parcelamento da dívida com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Parlamentares já foram alertados para o risco da concessão de descontos generosos aos débitos dos produtores. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), voltou atrás e retirou de pauta projeto de sua autoria que dava perdão total aos devedores do Funrural.
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A Receita Federal está fazendo um levantamento da dívida e vai começar a autuar em breve os devedores, apurou o Estadão/Broadcast. O Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a cobrança da contribuição ao Funrural. As empresas não pagaram à espera de decisão judicial. Dados preliminares apontam que cerca de R$ 10 bilhões deixaram ser arrecadados.
As negociações, que se estendem há dois meses, continuam sem desfecho porque a bancada ruralista quer descontos maiores e não aceita a redução da alíquota para 1,5% como propôs a equipe econômica - quer alíquota ainda menor.
Funrural
O Funrural é a alíquota de 2,3% sobre a comercialização, equivalente à contribuição previdenciária, que deve ser retida pelas empresas que adquirem a produção, como arroz, carne, feijão, laticínios, de um produtor pessoa física.
Com a decisão da Corte, a bancada ruralista começou a pressionar o governo para conceder o perdão da dívida e cobrá-la só daqui para frente. O governo acenou com uma medida provisória (MP) criando um Refis para os produtores. Caiado, uma das lideranças da bancada ruralista, apresentou o Projeto de Lei do Senado 132/2017, que concede remissão e anistia totais aos devedores do Funrural.
Na semana passada, um pedido de tramitação da proposta em regime de urgência estava na pauta do plenário do Senado, mas foi retirado depois que Caiado foi alertado sobre a possibilidade de o perdão beneficiar a JBS.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, negou que a "questão JBS" seja um entrave às negociações. "Não tem nada que ver. Não é uma discussão 'fulanizada', não tem fulano é interessado, beltrano é interessado. Estamos discutindo com o setor e o todo fala como setor."A JBS confirmou que possui débitos com o Funrural, mas não detalhou valores. "A companhia entende não ser parte legítima para responder pela dívida, por isso a questiona na via administrativa", disse a JBS em nota.
Caiado solicitou ao Fisco as informações sobre a JBS e reconheceu que, se a Receita comprovar o possível benefício à JBS, o projeto deve ser engavetado. "Aí não tenho como dar continuidade ao projeto. Até porque eu estaria beneficiando em grande proporção um delinquente." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
