Em comunicado enviado ao mercado hoje (31), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador e fiscalizador do mercado de capitais no Brasil, anunciou a instauração de dois inquéritos administrativos.
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Destinam-se a aprofundar apurações iniciadas em processos abertos no último dia 19 para investigar a atuação da empresa JBS no mercado de dólar futuro, bem como negociações do acionista controlador da empresa, a FB Participações, com ações de emissão da companhia.
No comunicado, a CVM afirma considerar “relevante atualizar o mercado e o público em geral a respeito dos procedimentos envolvendo a JBS, abertos após as notícias, veiculadas em 17 deste mês, envolvendo a delação de acionistas controladores da companhia”.
Dos oito processos abertos desde o último dia 18, cinco se encontram em análise na Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM, vinculada ao Ministério da Fazenda.
Eles objetivam a busca de esclarecimentos adicionais referentes a notícias e especulações abrangendo delação de acionistas controladores da JBS; análise de notícia sobre eventual influência no Conselho de Administração da BRF; e análise da veracidade da divulgação dos controladores diretos e indiretos da Blessed Holdings, sociedade estrangeira sediada em Delaware, nos Estados Unidos, que integra o grupo de controle da JBS, a partir de notícias divulgadas na imprensa.
Administradores e acionistas controladores
Também será investigada a conduta de administradores e acionistas controladores da JBS à luz dos deveres fiduciários previstos na Lei das Sociedades Anônimas, em decorrência da celebração de acordo de colaboração premiada entre executivos da empresa e da sua controladora e o Ministério Público Federal, informa o comunicado da CVM.
Também deverá ser questionada a veracidade de notícia divulgada a respeito do uso de aeronave da companhia pelo administrador e acionista controlador da JBS, Joesley Batista.
Ainda segundo a CVM, dois outros processos estão em andamento e análise, respectivamente, nas superintendências de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI) e de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI).
O primeiro apura reclamação de investidor envolvendo eventuais compras de dólares pela JBS antes das notícias sobre as delações dos acionistas controladores da companhia. O segundo analisa a atuação do Banco Original, controlado pela J&F Participações Ltda., no mercado de derivativos.
Em outro processo, aberto no dia 19, a CVM comunicou, por meio de ofício, ao Ministério Público Federal, a existência de indícios de crime de uso de informação privilegiada, conhecido no mercado como insider trading, observados em operações realizadas no mercado de dólar futuro e em negócios com ações de emissão da JBS S.A. no mercado à vista.
