A Proteste, Associação de Defesa do Consumidor, informou nesta terça-feira (13) que decidiu notificar o Facebook, dono do serviço de mensagens instantâneas WhatsApp, contra a suspensão do serviço para smartphones mais antigos. O aplicativo, usado por pouco mais de um bilhão de pessoas, deixará de ser compatível com diversos aparelhos até o final deste mês de junho.
Os modelos afetados serão BlackBerry OS e BlackBerry 10, Nokia S40, Nokia Symbian S60, todos os aparelhos com Android 2.1 e Android 2.2, Windows Phone 7, além do iPhone 3GS/iOS 6. Essa incompatibilidade baseada na "idade" dos aparelhos é conhecida obsolescência programada e é considerada pela Proteste um desrespeito ao consumidor, especialmente por quem opta por utilizar um aparelho mais antigo, uma vez que o acesso ao serviço de telefonia é provido por todas as operadoras no país.
A Associação de Defesa do Consumidor ressalta que, de acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor no inciso IX, “recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais”. A Proteste ainda defende que uma vez que o aparelho funciona normalmente, a atualização é um direito do consumidor.
O WhatsApp, por sua vez, justificou que "estas plataformas [caso do Blackberry e Nokia] foram muito importantes na nossa história, mas já não têm a capacidade necessária para expandir as funções do nosso aplicativo no futuro", quando fez o primeiro anúncio da mudança justiçando que hoje 0,5% dos usuários ainda tem esses aparelhos.
Caso da Apple
Outro caso emblemático é o da Apple que anunciou, em 2016, que deixará de oferecer suporte a produtos que deixaram de ser fabricados em âmbito mundial há mais de cinco anos. Na época, suspendeu as atualizações do sistema iOS para o iPhone 4, e este ano teme-se que deixe de oferecer o serviço para o iPhone 5, sendo que, no país, ainda comercializa por exemplo o iPhone 5C e 5S, que fazem parte da linha.
