Projeto que pode encurtar a fila de espera por patentes no Brasil está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (27). O PLS 62/2017 direciona mais recursos para o órgão responsável pelo registro de patentes e marcas. A reunião está marcada para as 10h.
De acordo com a proposta, do senador José Agripino (DEM-RN), o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) deverá reinvestir na própria estrutura todos os recursos oriundos dos serviços que presta. O órgão arrecada mais de R$ 300 milhões por ano atendendo empresas e universidades, mas, como é uma autarquia federal, o dinheiro é contingenciado para contribuir com o superávit da União.
Segundo Agripino, até o final de 2016 a fila de pedido de patentes no Inpi passava dos 240 mil processos. Enquanto o registro de patentes ou marcas no Brasil leva 11 anos, nos Estados Unidos o tempo médio é de dois anos e meio.
O texto tem relatório favorável do senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Caso seja aprovado, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo Plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso com esse objetivo.
CRÉDITO RURAL
Entre os 18 projetos de lei na pauta da CAE, está também o PLS 354/2014, que institui um procedimento menos burocrático para a renegociação do crédito rural. A proposta estabelece regras para que agricultores inadimplentes possam renegociar suas dívidas com instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural.
O projeto é da senadora Ana Amélia (PP-RS) e recebeu substitutivo do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). O texto define regras para os acordos com os bancos, como o estabelecimento de prazos. Para a conclusão de uma renegociação, prevê até 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período, “mediante comprovada justificativa”. Determina ainda que, após receber do agricultor o pedido de negociação da dívida, o banco terá até 60 dias para responder. Serão analisadas, entre outros aspectos, a proposta de quitação apresentada pelo credor e sua capacidade de cumprimento do novo acordo.
LEI KANDIR
Outra proposta que pode ser votada pela CAE é o PLS 38/2017, da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). O texto estabelece regras para compensação aos estados exportadores, que perdem arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a desoneração de produtos para a exportação determinada pela Lei Kandir. A proposta estabelece o montante da compensação em R$ 1,9 bilhão para o exercício de 2017.
O projeto prevê a transferência para estados, Distrito Federal e municípios até o décimo dia útil de cada mês, em parcelas proporcionais aos coeficientes individuais de cada estado, e determina que a União entregará 75% diretamente ao próprio estado e 25% aos seus municípios. A relatoria é do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Ele é favorável à proposta e apresentou três emendas.
Ambos projetos têm na CAE a sua última etapa. Caso sejam aprovados, poderão seguir diretamente para a Câmara se não houver recurso para que sejam votados pelo Plenário do Senado.
EMPRESAS
Outros projetos que estão na pauta da CAE de terça-feira são o PLS 150/2016, que visa agilizar o processo de fechamento de empresas no país; o PLS 535/2015, que eleva a tributação sobre empresas sediadas em paraísos fiscais; e o PLS 556/2013, que cria incentivos fiscais para atividades sustentáveis.
