A carga tributária incidente sobre games e consoles, hoje de 72%, pode ser reduzida para 9%, mesmo nível aplicado à indústria de jogos eletrônicos nos Estados Unidos, se a sugestão legislativa (SUG) 15/2017 vier a se transformar em lei. A matéria, que pode ser incluída na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), surgiu de uma proposta encaminhada ao Senado por meio do portal e-Cidadania, onde qualquer cidadão pode sugerir um projeto de lei.
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Esta é a ideia com mais apoio popular entre as que já foram registradas no portal, com 74.299 adesões de internautas. É seguida pela proposta para o fim do Estatuto do Desarmamento (60.751) e a que sugere o fim da aposentadoria especial para senadores e deputados (43.162). Pelas regras, uma ideia será convertida em sugestão legislativa ao receber apoio de pelo menos 20 mil internautas, dentro do prazo de até quatro meses.
O relator da sugestão na CDH, senador Telmário Mota (PTB-RR), propõe o acolhimento da matéria na forma de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Se a sugestão for aprovada pela comissão, o texto será subscrito pelo relator ou por qualquer membro da CDH, que deverá ainda buscar o apoio formal de outros senadores até que seja alcançado o mínimo de 27 assinaturas para que a PEC possa tramitar.
A CDH, que é presidida pela senadora Regina Souza (PT-PI), já pode incluir a proposta na sua pauta de votações. Se a matéria for convertida em PEC, será analisada depois pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
CULTURA
A sugestão em análise, de Kenji Amaral Kikuchi, do Rio de Janeiro, alcançou o número mínimo de 20 mil adesões em menos de 24 horas, entre os dias 8 e 9 de maio. Para o autor, os jogos eletrônicos devem ser reconhecidos como uma forma válida de cultura, além de uma indústria que precisa ser desonerada da elevada carga de tributos para poder crescer e alcançar seu potencial.
No texto encaminhado ao e-Cidadania, ele lembra que os videogames, a partir de um início inexpressivo na década de 70, evoluíram até chegar a uma elevada sofisticação em termos de áudio e vídeo. Os jogos, argumenta o internauta, trabalham com realidade virtual, utilizam trilhas sonoras desenvolvidas por orquestras sinfônicas e contam com produtos bancados pela indústria cinematográfica, que vê nesse segmento um meio para complementar os rendimentos bilionários de seus filmes.
“E o Brasil está ficando para trás, com uma indústria em pior estado do que na década de 1990, tudo por causa da miopia de se obter lucros grandes em um pequeno prazo, sem observar os benefícios que a simplificação de impostos geraria em favor da nossa relevância cultural”, argumenta Kikuchi.
REDUÇÃO
Em acelerado crescimento, o mercado de games teve faturamento global de quase US$ 100 bilhões em 2015. No país, a produção de jogos começou em 1991, com produto envolvendo personagens do cartunista e empresário Maurício de Souza, segundo o autor da ideia legislativa. Hoje, informa Kenji Kikuchi, o país ocupa a 11ª posição entre as maiores indústrias do segmento no mundo.
Mas a alta tributação vem inibindo o potencial da indústria brasileira, segundo Kikuchi. Ele registra que, em 2015, foram lançados apenas cinco games de criação nacional, e que o número caiu a dois em 2016, mesmo número esperado para 2017. Para ele, desenvolver jogos é uma forma de movimentar a economia, mas também meio para valorizar linguagem cultural própria.
EQUIVALÊNCIA
Para Telmário, relator da sugestão, os argumentos são convincentes para mostrar as possibilidades econômicas e culturais dessa indústria. Ele optou por sugerir a desoneração por meio de proposta de emenda à Constituição, da mesma forma como foi feito antes, por meio da Emenda Constitucional 75/2013, em relação aos fonogramas e videofonogramas musicais (CDs e DVDs) produzidos no Brasil que contenham obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros.
Telmário diz que, em análise superficial, a proposta pode parecer privilégio ao segmento. Porém, argumenta o senador, a desoneração, se promovida, aumentará a arrecadação tributária com os produtos da indústria de games, com estímulo ao emprego e ampliação dos lucros e das contribuições sobre a receita bruta das vendas, que continuarão a incidir normalmente sobre o setor. Sem considerar ainda os efeitos da medida sobre a pirataria, que deixaria de ser vantagem para o consumidor, conclui.
