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Não há confisco ou sequestro do FGTS, diz ministro do Planejamento

Segundo Dyogo Oliveira, houve e foi descartada uma discussão sobre o parcelamento dos saques

Estadão Conteúdo
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Publicado em 27/06/2017 às 18:10
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Segundo Dyogo Oliveira, houve e foi descartada uma discussão sobre o parcelamento dos saques - FOTO: Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que não há e nunca houve nenhuma cogitação do governo de sequestro, confisco e retenção do FGTS de ninguém. Segundo ele, o que houve e já foi abandonada é uma discussão técnica sobre o parcelamento dos saques do FGTS.

"Isso nunca foi uma decisão do governo, nem minha e nem de outro ministro do governo", disse, durante audiência na Comissão Mista do Orçamento (CMO). Na audiência, ele disse que não dá para fechar os olhos para o aumento dos gastos com a Previdência.

Emendas

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, antecipou que o governo está avaliando a possibilidade prorrogação do prazo de cancelamento de emendas. "O governo deve se pronunciar em breve", disse.

Durante audiência na Comissão Mista do Orçamento, o governo foi acusado pela oposição de estar favorecendo apenas emendas dos parlamentares da base do governo.

Em resposta, Oliveira disse que o pagamento segue a norma constitucional, que é o pagamento proporcional, ressalvado as impossibilidade técnicas e de execução dos convênios. "Há convênios com cláusulas suspensivas e que não podem ser executados", disse.

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