Pessoas que foram prejudicadas pelo esquema de pirâmide financeira praticado pela empresa Telexfree podem requerer participação na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre. Em comunicado, a juíza da 2ª Vara Cível de Rio Branco, Thais de Oliveira Abou Khalil, afirma que as solicitações devem ser feitas através de petições eletrônicas. A iniciativa é essencial para que a Justiça decida posteriormente quem poderá ser ressarcido. Segundo estimativas do MP do Estado, a empresa chegou a associar cerca de um milhão de pessoas.
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O número do processo para quem tem crédito a receber da Telexfree é o 0005902-34.2017.8.01.0001. A decisão de responsabilizar os proprietários da empresa pela prática de pirâmide financeira foi proferida na sentença de setembro de 2015, que acatou a denúncia do Ministério Público do Acre. Desde então, a defesa da empresa não recorreu e o período para recursos foi encerrado.
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A abertura do processo para as partes prejudicadas reclamarem o ressarcimento do valor investido permite que cada caso seja avaliado individualmente, já que o crime como um todo já foi julgado. A partir daí será possível ter um levantamento mais detalhado da quantidade de pessoas prejudicadas e dos valores movimentados.
HISTÓRICO
Após crescer de forma rápida, principalmente no Norte e Nordeste do País, a Telexfree encerrou suas atividades em maio de 2014. A empresa apresentava a tecnologia de ligações via internet (ou VoIP) como o seu negócio, mas, segundo o órgão americano correspondente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a venda do produto correspondia a apenas 1% de suas receitas. Todo o restante era arrecadado pela entrada de novos investidores, o que configura a prática da pirâmide.
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Segundo documento divulgado em janeiro deste ano pela Corte de Boston, nos Estados Unidos – país onde a empresa também possuía registro –, um dos fundadores da empresa está foragido no Brasil. Ainda segundo a justiça americana, a Telexfree devia cerca de US$ 5 bilhões aos seus associados.
