Sem vetos, foi sancionada nesta quarta-feira (12) pelo presidente Michel Temer (PMDB) a Reforma Trabalhista. A maior parte do texto aprovado pelo Senado esta semana, no entanto, foi mantida e deve entrar em vigor em 120 dias. Ou seja, as mudanças poderão começar a ser utilizadas pelas empresas em meados de novembro, justamente no período em que aumentam as contratações temporárias de funcionários no comércio e serviço em virtude do aumento do consumo para as festas de fim do ano.
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Desde o aprofundamento da crise o País vem contratando cada vez menos pessoas para esse período de festas. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o número de contratações no fim do ano passado caiu 2,4% em relação a 2015 – que já havia sofrido diminuição –, chegando ao mesmo nível de 2012.
“Novembro é o mês com maior percentual de geração de vagas temporárias no ano, principalmente no comércio. A partir deste ano, o empresário vai ter mais liberdade para negociar com o funcionário o esquema de horas”, diz o economista da Fecomércio-PE, Rafael Ramos, referindo-se ao trabalho intermitente.
Essa nova modalidade de trabalho prevê a realização de uma atividade de forma descontinuada ou de intensidade variável por períodos a serem negociados entre empregador e empregado. Com a entrada em vigor das mudanças justamente no período em que o comércio e os serviços precisam adaptar seu atendimento a uma demanda extra, as vagas temporárias devem ser reformuladas para esse modelo recém-criado.
Para este ano as expectativas já eram melhores mesmo antes da aprovação da reforma. A queda dos juros e da inflação e uma desaceleração nos índices de desemprego já levavam o mercado a acreditar que o segundo semestre seria melhor para o consumo e, consequentemente, para a produção.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Pernambuco, André Araújo, lembra que o setor é um dos principais da economia do País e é responsável, sozinho, por 44% dos empregos celetistas do Brasil. “Em anos normais, sem crise, a contratação temporária aumenta de 10% a 15% no fim de ano. Estávamos sendo prejudicados pela crise, mas, com essa mudança, pode ser que a gente volte a ter uma melhora”, afirma Araújo.
REGULAMENTAÇÃO
O presidente da Abrasel destaca que muitas vezes empresas e funcionários já mantinham uma relação de trabalho por tempo intermitente, mas, sem a regulação, isso acontecia na informalidade. “A jornada parcial tratada no projeto é adequada e pretendida por considerável parcela de empregados em busca de recolocação, e, ao mesmo tempo, para empresas que não podem (e até que não necessitam) contar com o empregado em jornada integral, resultando em competitividade e, consequentemente, em expansão”, aponta o presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomércio-SP, José Pastore.
Em Pernambuco, Araújo, da Abrasel, ainda lembra que muitos funcionários temporários acabam sendo efetivados quando a situação econômica permite. “Muitos talentos acabam se sobressaindo durante o período que foram contratados. Com a retomada da economia isso não vai mudar”, garante.
Na cerimônia de sanção, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, enfatizou que “a recuperação da confiança dos consumidores e produtores, e o resultado do investimento, da produção, do comércio e do consumo, que começam a apresentar resultados positivos, vem como consequência dessas reformas fundamentais”.
