A partir do dia 1º de janeiro de 2018, o salário passará a ser de R$ 979. Fixado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na última quinta-feira, o reajuste de 4,48% deve gerar um impacto de R$ 12,7 bilhões nas contas do governo no próximo ano e muito mais na economia do País. É que o salário mínimo, necessário para a indução de movimento do mercado nacional, também é usado como base para reajustar preços. Mas, diante de um cenário de inflação baixa, pela primeira vez desde 2006 não devemos sentir tanto no bolso essa mudança.
Leia Também
- Mercado espera por inflação e crescimento econômico menores este ano
- Controlamos inflação e acabamos com recessão, diz Dyogo Oliveira
- Inflação está em baixa no Nordeste no acumulado dos últimos 12 meses
- LDO prevê salário mínimo de R$ 979 em 2018
- Salário mínimo impactará R$ 12,7 bilhões nas contas do governo em 2018
“A atual política de reajustes do salário mínimo tem vantagens e desvantagens. A maior desvantagem é que ele cria mais uma indexação na economia, já que seu valor é usado como referência em diversos benefícios sociais”, analisa o professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Felippe Serigatti. Isso porque, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 48 milhões de pessoas no País têm rendimento referenciado no salário mínimo.
Assim, ao repassar a inflação anualmente para tentar evitar a perda real do salário mínimo, o governo acaba pressionando diversos setores, que muitas vezes precisam reajustar seus preços, gerando inflação. “Quando você está em um ambiente de pressão de preços, o reajuste do salário mínimo funciona como lenha na fogueira. O custo dele reatroalimenta a alta de preços”, resume o economista da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Thobias Silva.
Como as previsões de inflação para este ano têm permanecido abaixo do centro da meta de 4,5%, o reajuste do salário mínimo, não deve ter esse efeito de combustível sobre os preços. A última vez que isso aconteceu foi em 2006, quando a inflação oficial para o ano ficou em 3,14%.
FUNÇÃO
Estabelecido pela Constituição de 1988, desde 2012, com a chamada política de valorização do salário mínimo, ele é reajustado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Com a retração da economia do País, o PIB não tem sido aplicado nesse cálculo para evitar um encolhimento do salário pago.
Mas nem a política de valorização do salário mínimo é capaz de desfazer a realidade distorcida do País. Em seu conceito, o salário mínimo consiste no valor suficiente para o custeio de alimentos e produtos de higiene básicos, além de gastos com moradia e transporte. Com base nessa ideia, o Dieese realiza um cálculo mensal para mostrar o valor necessário para esse piso.
Além desse aspecto social, o reajuste do salário mínimo também tem seu lado positivo para a economia, já que, ao sofrer aumento, gera maior margem de consumo e faz mais dinheiro circular. No ano passado, a previsão era de que o reajuste que entrou em vigor este ano causasse um incremento de R$ 35 bilhões na economia e provocassem um aumento de R$ 18,8 bilhões na arrecadação tributária sobre o consumo. Os dados são do levantamento anual realizado pelo Dieese, que ainda não fez a previsão com base no reajuste aprovado na semana passada.
