Os produtores rurais afetados pela seca no Nordeste e no norte de Minas Gerais poderão renegociar as dívidas do crédito rural, mesmo as operações de crédito que já tenham sido prorrogadas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ampliar os débitos a serem refinanciados em decorrência da estiagem nos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Poderão ser renegociadas as operações de crédito rural de custeio (plantio e manutenção da lavoura) ou de investimentos contratadas de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2016. O produtor ou a cooperativa rural terão perdão da multa e de demais encargos e refinanciarão e pagarão as parcelas por nove anos, começando somente em 2021.
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Os pedidos de renegociação precisam ser feitos até 29 de dezembro deste ano. Os mutuários pagarão os juros originais dos contratos. Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida visa a minimizar os efeitos negativos na produção e renda dos agricultores da região da Sudene em função da estiagem ocorrida a partir de 2012.
Em maio, o CMN tinha aprovado renegociação semelhante, mas apenas para débitos vencidos ou a vencer desde 1º de janeiro de 2016 a 29 de dezembro deste ano. Agora, as operações de crédito contratadas de 2012 a 2015 também poderão entrar na renegociação.
A medida foi aprovada na reunião do CMN de segunda-feira (24), mas só foi divulgada à tarde. O CMN é composto pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Dyogo Oliveira, e pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.
