O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou nesta terça-feira (25) que o governo poderá elevar outros tributos caso a Justiça vete o aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis. A afirmação foi realizada durante uma cerimônia em homenagem ao fundador da Editora Três, Domingo Alzugaray, que morreu na última segunda-feira (24).
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"Certamente, caso isso aconteça, nós estaremos pensando em outras formas de tributo", declarou Meirelles. O ministro afirmou ainda que, na ótica do governo, o aumento do imposto dos combustíveis foi uma medida dentro da lei, e que a Advocacia-Geral da União (AGU) irá recorrer da decisão.
“A interpretação dos advogados da AGU é a de que o aumento dos tributos está dentro da lei. A AGU vai apresentar o recurso e vamos aguardar como sempre. Encaramos com tranquilidade as decisões de outros poderes”, disse o ministro.
Meirelles reforçou que a discordância entre os poderes é uma das características da democracia e o aumento das alíquotas desses impostos foi baseada na avaliação dos advogados da AGU e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. “Continuamos acreditando nela [na Justiça]. O juiz entendeu diferente e está em seu legítimo direito. Compete à AGU apresentar toda a argumentação e aguardar as decisões posteriores. Em resumo mantemos a serenidade, tranquilidade e a convicção do que fizemos”.
Meta Fiscal
O ministro declarou ainda que não há nenhuma decisão que envolva modificar a meta fiscal para 2017. Atualmente, a meta fiscal estabelecida pelo governo é de um déficit de R$ 139 bilhões para este ano e de R$ 129 bilhões para 2018.
"A meta fiscal é uma proposta que vem do Ministério da Fazenda com concordância do Ministério do Planejamento e qualquer mudança que houver, certamente, será uma proposta nossa ao presidente da República. "Não há no momento esta decisão, mas como temos dito em relação a varias outras coisas, inclusive em relação ao próprio aumento de impostos, faremos o que for necessário e melhor para o País dentro de uma perspectiva de realidade tributária. Portanto, qualquer coisa que for levado a presidente da República será com o nosso de acordo", declarou Meirelles.
