A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) criticou o plano de demissão voluntária (PDV) que está sendo elaborado pelo governo. O diretor da Condsef, Válter Cézar Dias Figueiredo, disse que a proposta “está fadada ao fracasso” e que a entidade vai orientar os servidores a não aderirem. O plano de desligamento voluntário e redução da jornada de trabalho como uma medida para gerar economia foi adiantada nessa segunda-feira (24) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Para a confederação, há uma carência de servidores públicos, o que tem refletido na baixa eficácia das políticas públicas, principalmente na área de saúde, educação e segurança. O diretor da Condsef disse que o argumento do governo é contraditório.
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“De uma forma geral nós somos contra qualquer plano de demissão, até mesmo porque o governo fala que está fazendo reforma para gerar emprego e ele é o primeiro a promover o desemprego. Então há uma contradição muito grande nisso”, afirmou Figueiredo.
O sindicalista lembrou que uma iniciativa parecida foi adotada pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e, na ocasião, foi baixa a adesão dos servidores. O representante dos servidores disse também que a medida pode contribuir para o “desmonte do Estado”, com o fechamento e privatização de órgãos.
Para ele, a maioria dos servidores que poderiam ser contemplados estão mais interessados em se aposentar. “A população de servidores públicos nos últimos anos envelheceu, a população acima de 50 anos de trabalhadores do serviço público cresceu. Então, é claro, a pessoa que está nessa idade está querendo é se aposentar e não entrar em PDV. Para entrar em PDV teria que ser uma coisa muitíssimo vantajosa”, afirmou Figueiredo.
Medida Provisória
A proposta deve ser enviada ao Congresso por Medida Provisória para aprovação dos parlamentares. Para o vice-líder do governo na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a medida é necessária para compensar o atraso na aprovação da reforma da Previdência e para conter o “peso da folha de pagamento” do serviço público federal.
“O governo FHC fez e muitos governos estaduais fizeram. O custo da folha de pagamento na área federal cobre 31% da arrecadação líquida do governo. (...). E o Brasil ainda está num déficit primário importante, quase 3% do PIB. Isso [o PDV] é para começar a reduzir o peso da folha, que é assustador. A reforma da Previdência está parada, então o governo não pode ficar parado”, disse Perondi.
O deputado discorda que a medida pode estimular o desemprego e reduzir a importância do serviço público. “É importante registrar que é voluntário, o funcionário fará se quiser. Então a confederação poderia respeitar a individualidade de cada funcionário”, rebateu Perondi.
Segundo o Ministério do Planejamento, a proposta visa aumentar a eficiência no serviço público e gerar uma economia de cerca de R$ 1 bilhão. Os servidores que aderirem ao plano serão indenizados com o montante referente a 125% de sua remuneração, calculada entre a data da exoneração e multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício no serviço público.
A medida prevê ainda que os servidores possam solicitar a redução da jornada de trabalho de oito para quatro horas diárias, com remuneração proporcional sobre o total da remuneração.
