Menos da metade dos municípios e Estados que devem ao INSS aderiram ao Refis (parcelamento de débitos tributários) criado pela Receita Federal, cujo prazo terminou em 31 de julho. Mesmo com descontos de 80% nos juros e de 25% nas multas e pagamento em 200 prestações, apenas 1.873 municípios e nove Estados pediram para entrar no programa, segundo balanço divulgado na tarde desta quarta-feira (2) pelo órgão.
A expectativa era de que houvesse pelo menos 3 mil optantes, principalmente porque o programa foi negociado com os municípios e anunciado com pompa pelo presidente Michel Temer durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília.
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A Receita Federal não informou o valor arrecadado com a iniciativa. A estimativa do governo era obter R$ 2,2 bilhões com o Refis de Estados e municípios, dinheiro necessário para ajudar no cumprimento da meta fiscal deste ano, de déficit de R$ 139 bilhões.
Diante das seguidas frustrações de receitas, o governo já considera inevitável mudar a meta para prever um rombo ainda maior, desde que não supere o resultado negativo de R$ 159,5 bilhões.
Mais de 4,5 mil municípios poderiam se beneficiar do Refis criado pela Medida Provisória (MP) 778, segundo informou a Receita Federal em maio, quando a medida foi enviada ao Congresso Nacional. As dívidas previdenciárias passíveis de parcelamento de Estados e municípios somavam R$ 90,136 bilhões.
Os entes que não regularizaram sua situação fiscal estão sujeitos a bloqueios em repasses de verbas importantes, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para muitas prefeituras, o FPM é a principal fonte de recursos.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ainda tenta dilatar o prazo de adesão ao programa no Congresso para evitar sanções. A MP ainda precisa ser votada pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado, o que abre a possibilidade de mudanças. Mas o governo tem demonstrado que não pretende concordar com alterações nas medidas que permitem parcelamentos tributários.
Dos municípios que protocolaram requerimento de adesão ao Refis no prazo do governo, 1.341 estavam devedores e aderiram a novo parcelamento, enquanto os outros 532 municípios migraram de parcelamentos anteriores ou desistiram de eventuais questionamentos administrativos ou judiciais.
