O uso irregular do crédito concedido pelo programa federal Minha Casa Melhor, criado para facilitar a compra de eletrodomésticos e móveis, foi descoberto em pelo menos 22 casos no município de Timbaúba, interior de Pernambuco.
Para reunir provas das irregularidades, a Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (3) a Operação Insulas, que revelou que muitos cartões de crédito do programa eram usados, principalmente, na compra de smartphones. Foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, todos em residências de beneficiários do programa, que está suspenso pelo governo desde 2015.
Lançado em 2013, o programa Minha Casa Melhor era voltado a participantes do Minha Casa Minha Vida, e fornecia R$ 5 mil em crédito, com prazos melhores que os praticados no mercado e juros subsidiados pela União, para compra de determinados eletrodomésticos e móveis. Uma lista trazia produtos que eram permitidos e qual o valor máximo que poderia ser pago por cada um.
A Polícia Federal identificou três tipos de fraudes para burlar as regras e ficar com o dinheiro em espécie. A mais comum era a compra de produtos não permitidos pelo programa usando o cartão. Um acordo era feito com o lojista, que maquiava a nota fiscal da prestação de contas.
“Na nota encaminhada à Caixa Econômica não constava a compra, mas na nota entregue ao beneficiário, sim. Por isso, fomos hoje identificar as notas e ver se os produtos estavam de fato na casa das pessoas”, disse o superintendente da PF no estado, Marcello Diniz Cordeiro.
“O principal produto que identificamos foi o smartphone. Foi o produto mais comum. Mas identificamos também a aquisição de antena de TV a cabo, que também está totalmente fora do programa”, afirmou o delegado responsável pela operação, Márcio Tenório.
Outro método era o superfaturamento dos produtos, para que a diferença do valor real fosse entregue ao beneficiário. Uma comissão ainda era destinada ao comerciante.
O terceiro tipo de fraude foi identificado, confessado pelos próprios beneficiários, de acordo com a PF, foi a venda do crédito.
"Um cartão que tinha o valor de R$ 5 mil era negociado com o comerciante por R$ 3 mil. O beneficiário recebia esses R$ 3 mil em espécie, entregava o cartão e a senha, e o comerciante simulava uma venda e retirava o dinheiro integralmente”, destacou o superintendente.
De acordo com o chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado da PF em Pernambuco, delegado Alexandre Lucena, em vários casos, os móveis e eletrodomésticos encontrados nas casas eram velhos e danificado, apesar de constar nas notas como produtos que atualmente teriam três anos.
Nove pessoas confessaram as fraudes e serão indicadas. Dois comerciantes de duas lojas de grande porte ligadas a redes nacionais já haviam sido identificado em uma primeira etapa da investigação e também foram indiciados.
A PF informou que os beneficiários sequer pagavam os empréstimos. “No loteamento Santa Luzia, em Timaúba, todos os beneficiários estavam inadimplentes com o programa”, informou o delegado responsável pela operação, Márcio Tenório.
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Lojistas
O caso começou a ser investigado há três anos, porque lojistas que receberam propostas para participar do esquema fizeram denúncias à Caixa Econômica Federal. Em fiscalização surpresa, funcionários do banco acompanharam uma entrega e descobriram que a nota entregue pelo comerciante à Caixa era diferente daquela entregue ao consumidor, com a inclusão de produtos não permitidos pelo programa.
O chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado da PF em Pernambuco, delegado Alexandre Lucena, disse que a fraude pode ser ainda maior, e inclusive o modus operandi pode ser repetir em outros locais. “É interessante que alguém, que de alguma forma foi vítima desse delito, que comunique à Polícia Federal.”
O prejuízo estimado pela PF foi de R$ 160 mil. Alexandre Lucena destacou que, embora o valor não seja alto como em outras operações da corporação, é um caso que tem valor educativo. “O caráter pedagógico é mostrar que o cidadão comum, tanto quanto o político ou o empresário, ele não pode praticar fraude nem crime”, defendeu. “As pessoas têm que entender que não podem se locupletar do dinheiro público.”
