Com a ideia de oferecer maior mobilidade ao consumidor no mercado de planos de saúde, aumentando as possibilidades de escolha e incentivando a concorrência no setor, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu consulta pública nesta quinta-feira (3) para iniciar uma discussão sobre a portabilidade de carências.
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Uma das principais alterações propostas é o fim da chamada “janela”, período que o beneficiário tem para fazer a portabilidade – atualmente o interessado deve solicitar a troca no período de 120 dias contados a partir do 1º dia do mês de aniversário do contrato.
Esse critério impede que beneficiários que não estão sendo adequadamente assistidos pela operadora deixem imediatamente o plano. Com a nova regra, a troca de plano poderá ser feita a qualquer tempo após o cumprimento do prazo de permanência.
A norma que está sendo proposta também amplia a portabilidade para beneficiários de planos coletivos empresariais, modalidade que contempla, atualmente, 66,4% dos beneficiários de planos médico-hospitalares, ou seja, cerca de 31,5 milhões de pessoas.
Outra importante medida prevista é a substituição da compatibilidade por tipo de cobertura pela exigência de carências para as coberturas não previstas.
Consulta
As pessoas interessadas em participar da discussão devem enviar contribuições, no período de 10/08 a 11/09, pelo próprio site da reguladora.
