No mesmo dia em que o Governo Federal revisou as metas fiscais de 2017 e 2018 para o valor de R$ 159 bilhões e anunciou a criação de um teto para todas as verbas recebidas em cargos públicos, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou a criação de uma comissão especial para debater um Projeto de Lei de 2016 que critica os chamados "supersalários".
Câmara cria comissão especial para debater o fim dos “supersalários”. pic.twitter.com/c404FFU0Fr
— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) 15 de agosto de 2017
Leia Também
- Revisão da meta fiscal será divulgada nesta quarta (16)
- Kassab: aumento significativo da meta fiscal não é saudável
- Eliseu Padilha diz que meta fiscal de R$ 170 bilhões não está em discussão
- Governo Temer deve anunciar nesta segunda-feira mudança da meta fiscal
- Frustração de receitas aumenta dificuldade de cumprir meta fiscal
O projeto a ser discutido versa sobre o extrapolamento do teto constitucional para a remuneração do serviço público, no valor de R$ 33.763 mil, "que é descumprido por políticos, juízes, promotores de Justiça, procuradores da Fazenda e ministros dos tribunais de contasque chegam a receber duas a três vezes o limite constitucional, sob o pretexto de valores atrasados, auxílios-moradia, trabalho em local distante, auxílio nos estudos e outras nomenclaturas", conforme o texto.
Segundo a proposta, ao todo, são mais de 5.000 servidores federais que recebem valores superiores ao limite constitucional.
Redução dos gastos
No anúncio das novas metas fiscais, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou a fixação de um teto remuneratório a todas as verbas recebidas por servidores de todos os poderes, gerando uma economia anual de R$ 725 milhões para a União. A medida poderá ser aplicada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição enviada ao Congresso
Na mesma linha, o ministro anunciou também a redução dos gastos com auxílio-moradia do Poder Executivo, com tempo definido e valor decrescente; redução de gastos com ajuda de custo do Poder Executivo, limitando o pagamento a uma única remuneração, e o cancelamento dos reajustes previstos para cargos comissionados e gratificações do Poder Executivo.
