Privilégios de servidores estão na mira do ajuste do governo federal

Para tentar conter o déficit de R$ 159 bilhões, o governo federal escolheu os servidores, especialmente os do Executivo, para ajudar a pagar a conta. Há muito tempo, a estabilidade e os bons salários do funcionalismo público atraem milhares de pessoas. Porém, uma parte desses trabalhadores recebem privilégios muito grandes que provocam distorções em relação ao setor privado. Só com despesas de pessoal, o Ministério do Planejamento estima que o Brasil gasta 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Atualmente, no Executivo, esfera do poder que engloba autarquias, como o Banco Central, o maior salário é de R$ 29 mil. Entre as medidas propostas pelo governo, estão adiar em um ano o aumento salarial proposto, limitar ou diminuir os valores de auxílio moradia, que pode chegar a R$ 4,3 mil, ou ajuda de custo para mudanças, custando até três salários extras sem incidência de Imposto de Renda (IR). Além disso, os salários iniciais vão ter um teto de R$ 5 mil, no caso do nível superior, ou de R$ 2,8 mil, para nível médio. A alíquota do INSS vai subir de 11% para 14%.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), funcionários que têm salário de R$ 5 mil estão entre os 10% mais ricos do País. No Executivo, 22,9% dos servidores ganham acima de R$ 13 mil. Os dados são do Painel Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento.

O problema, no entanto, não se restringe apenas aos servidores do Executivo. No Legislativo e Judiciário, também há gastos excessivos com pessoal. O estudo do pesquisador José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), mostra que seis das dez categorias mais bem remuneradas do País são públicas.

Em primeiro lugar, está o titular de cartório, com ganho anual de R$ 1,1 milhão. Em seguida, vêm os membros do Ministério Público (procurador e promotor), com rendimento médio anual de R$ 527,6 mil. Os membros do Poder Judiciário e Tribunal de Contas estão no 3º lugar e recebem, em média, R$ 512 mil.

O advogado do setor público, procurador da Fazenda e consultor jurídico estão em 6º lugar e possuem rendimento médio de R$ 284 mil. Os números foram extraídos do relatório Grandes Números da Receita Federal com base em declarações de 2015.

Entre as críticas à carreira pública, atualmente, que levam aos altos salários, estão a rápida ascensão e a estabilidade, que não estimulam a produtividade e eficiência. “É uma carreira muito curta, com um salário de entrada muito alto. Em 10 anos, o funcionário já está no topo da carreira. Isso desestimula o esforço”, comenta o professor do departamento de Economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) André Magalhães.

A decisão de contingenciar gastos públicos a partir dos servidores do Executivo pode gerar economia de até R$ 154 bilhões a longo prazo. Além disso, o governo já havia anunciado este ano o Plano de Demissão Voluntário (PDV) e a redução da jornada de trabalho dos servidores. Porém, apostar apenas nos funcionários do Executivo não será a bala de prata para tirar o País da crise.

“Esses resultados afetam pouco os servidores que estão na ativa. Os salários não vão diminuir. É preciso fazer várias medidas em vários setores. Uma medida importante, mas que não vai ser discutida agora, no prazo curto, mas tem que botar, é rever a estabilidade do funcionário”, comenta o professor de economia da FGV, Felippe Serigati.

Para fechar o rombo nas contas, que passou de R$ 139 bilhões, em 2017, e R$ 129 bilhões, em 2018, para R$ 159 bilhões nos dois anos, será preciso manter o contingenciamento e aumentar a arrecadação. “Aproximar o salário do setor público ao do setor privado, como foi colocado pelo Ministério do Planejamento, é algo aparentemente positivo. Mas a medida vai afetar só alguns? Ou outros continuarão com privilégios elevados?”, questiona a professora da PUC-SP, Renata Sena.

Os servidores contestam o pacote de medidas. “É errônea a ideia de que os servidores são marajás. Os profissionais que trabalham, por exemplo, no Banco Central, são especializados. Não vão ser valorizados. A política não se sustenta a longo prazo”, diz o diretor do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, Filipe Leão.

PREVIDÊNCIA

Uma importante discussão que deve ser retomada para beneficiar as contas públicas, mesmo que a longo prazo, é a reforma da Previdência. A previsão é de que o rombo no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) chegue a R$ 202 bilhões no próximo ano. Entre as propostas, estão estabelecer idade mínima e colocar os trabalhadores da iniciativa privada e pública no mesmo regime de aposentadoria. A discussão sobre investigação do presidente Temer engavetou o processo.

“A reforma da Previdência, de fato, é a primeira reforma que tem de ser feita. Estabelecer a idade mínima já seria um avanço. Mas nesse governo será que vamos conseguir fazer uma reforma da previdência decente?”, questiona o economista e também professor da UFPE Tarcísio Patrício de Araújo.