Em fato relevante, divulgado nesta segunda-feira (21), a Eletrobras confirmou que o ministério de Minas e Energia, comandado pelo pernambucano Fernando Coelho Filho, irá propor ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República a privatização da estatal. O ministro informou a presidência da empresa sobre a demanda através de correspondência.
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No comunicado, a Companhia esclarece ao mercado que a efetivação da operação em referência depende de autorizações governamentais, avaliação das autorizações legais e regulatórias que serão necessárias, avaliação do modelo a ser adotado e observância dos procedimentos específicos, por ser tratar de sociedade de economia mista, de capital aberto, com ações listadas na Bolsa de São Paulo (B3 – Brasil, Bolsa, Balcão), de Nova York (NYSE) e Madri (Latibex).
Condições
Na correspondência enviada ao Presidente do Conselho de Administração, Fernando Coelho Filho garantiu que há "necessidade de ampliar as oportunidades de investimento, emprego e renda no País e de estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial nacional". O ministro ainda elencou as seguintes condições para desestatização da empresa:
I – o retorno financeiro à União;
II – o atendimento dos mais elevados requisitos de governança corporativa
do mercado de capitais;
III – a limitação do poder de voto dos acionistas com maior participação
acionária, a fim de garantir a democratização do capital no controle da
Eletrobras;
IV – a ação de classe especial do capital social da Eletrobras à União, que
lhe confira poderes especiais em relação a alterações da razão social,
objetos sociais ou sedes da Eletrobras ou empresas por ela controladas;
V – a oferta de parte das ações representativas do capital da Eletrobras
aos seus empregados e aos empregados das empresas por ela controladas
direta ou indiretamente;
VI – a redução de encargos do setor de energia elétrica, com
direcionamento prioritário para o custeio da Tarifa Social de Energia
Elétrica;
VII – a comercialização de energia elétrica em regime de produção
independente; e
VIII – o desenvolvimento, direta ou indiretamente por meio de sua
subsidiária Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, de
programa de revitalização dos recursos hídricos da Bacia do São Francisco.
Minas e Energia
Em nota, o Ministério de Minas e Energia garantiu que os "problemas (na Eletrobras) decorrem de ineficiências acumuladas nos últimos 15 anos, que impactaram a sociedade em cerca de um quarto de trilhão de reais, concorrendo pelo uso de recursos públicos que poderiam ser investidos em segurança, educação e saúde".
Ainda segundo a pasta, "não há espaço para elevação de tarifas nem para aumento de encargos setoriais. Não é mais possível transferir os problemas para a população. A saída está em buscar recursos no mercado de capitais atraindo novos investidores e novos sócios".
