Uma disputa entre o Tesouro e o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem potencial para abrir mais um flanco de tensão na área econômica do governo. O banco avalia que este não é o melhor momento para devolver ao Tesouro os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) repassados ao banco de fomento, como quer o Ministério da Fazenda.
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A instituição quer definir um cronograma de devolução de parte do dinheiro que leve em conta o fluxo de caixa futuro e as novas captações externas que o banco fará para reforçar sua capacidade de oferta de financiamento.
O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, já bateu de frente antes com o Ministério da Fazenda. Ele fez críticas abertas à proposta do governo para a nova taxa de juros que servirá de referência aos empréstimos do banco estatal (a TLP), considerada uma das principais medidas para reduzir o custo dos subsídios.
Como antecipou o Estadão/Broadcast no fim de junho, por trás da pressão da Fazenda para devolver os recursos do FAT está o risco de a União descumprir a chamada "regra de ouro" do Orçamento, que proíbe a tomada de empréstimos para bancar despesas correntes. A reportagem mostrou que o representante do Tesouro no grupo técnico do Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat) advertiu que a União corria esse risco e que não poderia mais cobrir o déficit do FAT por conta do crescimento das despesas com o pagamento de seguro-desemprego e abono salarial. O problema começará a aparecer em 2018.
Sem o "cobertor" do Tesouro, algumas saídas para financiar o rombo do FAT seriam a devolução de parte dos repasses que o fundo faz ao BNDES, o uso de parte do patrimônio do fundo ou sua retirada do alcance da Desvinculação de Receitas da União (DRU)
O saldo de recursos do FAT no BNDES é de R$ 240,82 bilhões, segundo balanço do fim de junho. Desse valor, R$ 12,23 bilhões são de depósitos especiais, que poderiam ser restituídos mais rapidamente ao fundo, e outros R$ 228,59 bilhões correspondem aos repasses constitucionais do FAT ao banco de fomento.
Segundo fontes, o BNDES quer normatizar melhor a relação com o FAT e alega que não pode abrir mãos desses recursos "de imediato" porque a demanda potencial de empréstimo de longo prazo tem chance de recuperação mais rápida nesse momento de retomada do crescimento e das concessões.
BURACO
O buraco no FAT deve atingir R$ 20,6 bilhões em 2018 por causa da diferença entre o que o fundo recebe e o que ele gasta, segundo o Orçamento aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat).
Além de defender a devolução dos recursos pelo BNDES ao fundo, o governo também aposta na aprovação da TLP para melhorar a remuneração do banco de fomento ao FAT, que hoje segue a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), fixada em 7% ao ano, abaixo da Selic, em 9,25% ao ano.
Em nota, o Tesouro disse que considera a "regra de ouro" como parte fundamental do arcabouço de regras fiscais que asseguram a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo e que o governo tem condições de cumpri-la em 2017. "A garantia de seu cumprimento no médio e longo prazos, no entanto, depende da aprovação de reformas estruturais, as quais sejam capazes de adequar as despesas correntes do Estado às suas receitas correntes", diz o órgão.
O BNDES não se pronunciou.
PREVIDÊNCIA
A crise fiscal pode ressuscitar a proposta da Fazenda de fazer com que o dinheiro do FAT financie também as despesas de previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos, além de benefícios assistenciais previstos na Constituição.
A expansão da cobertura do FAT foi incluída na minuta do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criou o teto de gastos, mas acabou sendo excluída depois que o Estadão/Broadcast revelou a mudança.
A proposta, se levada adiante, tem potencial para retirar do BNDES parte dos recursos do FAT que formam a captação de recursos do banco. Com a medida, o governo poderia ampliar na Constituição o leque de benefícios sociais que são bancados com o dinheiro do FAT e, ao mesmo tempo, desobrigar o Tesouro de cobrir anualmente o rombo do FAT.
