A hidrelétrica de Sobradinho é a única que continua sendo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e provavelmente deve passar a ser operada pela empresa privada que comprar as ações da estatal. Sobradinho ficou fora do sistema de cotas da Lei Federal 12.783 por dois motivos: a sua concessão vence em 2023 e a hidrelétrica é usada para garantir a venda de energia mais barata a dez grandes indústrias do Nordeste, decisão tomada pelo então ministro Edison Lobão. Também estão fora da privatização a Eletronuclear e Itaipu. A primeira porque envolve a produção de energia nuclear e tem uma legislação que exige que a empresa seja brasileira. A segunda por ser um empreendimento binacional, administrada pelo Brasil e Paraguai.
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A futura privatização da Chesf mais uma vez voltou a chamar a atenção sobre o uso múltiplo do Rio São Francisco. O reservatório de Sobradinho é o grande fornecedor de água do polo de fruticultura irrigada de Petrolina-Juazeiro. Somente em Pernambuco, mais de 30 cidades dependem do Velho Chico para terem água para o consumo humano. Uma parte do Nordeste também depende da água do São Francisco para ter água para o abastecimento humano via transposição que contemplará os Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.
A área que abastece a cabeceira do São Francisco passa por uma das maiores secas dos últimos 80 anos. O rio está assoreado e os programas de revitalização não avançaram.
No novo marco regulatório que serviu de base à privatização, uma parte dos recursos gerados com a privatização das hidrelétricas do São Francisco será usada na revitalização do Rio São Francisco. A ideia não é nova. Há 23 anos, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso propôs privatizar a Chesf prometeu gastar parte dos recursos com a implantação da transposição do São Francisco. Essa obra só saiu do papel no governo Lula e até hoje não foi concluída.
CHESF
O presidente da Chesf, Sinval Gama, chegou a dizer depois da entrevista do ministro que descotizar as usinas da estatal era um sonho. “Tentamos aumentar a receita da Chesf há cinco anos, mas não conseguimos. Com as cotas, temos uma receita para manter e operar as hidrelétricas de R$ 442 milhões por ano. Se fôssemos remunerados como produtor de energia (e dono das hidrelétricas) essa mesma energia geraria uma receita de cerca de R$ 4 bilhões”, explica.
“A folha de pagamento da Chesf não é o seu problema. O problema foi a retirada da receita”, revelou. Na época em que foi implantado o sistema de cotas (no qual as receitas da empresa foram reduzidas para cumprir a Lei Federal 12.783) foi dito que as indenizações do ativo compensariam a perda de receita e a empresa voltaria a crescer depois de alguns anos. Ontem, Sinval disse que uma parte das indenizações foi gasta com custeio.
A Chesf estava com 111 obras paralisadas por falta de recursos financeiros, quando começou a gestão de Temer em maio do ano passado.
