Qual a empresa que fica em pé depois de perder uma receita de cerca de R$ 4,5 bilhões por ano? Isso vem ocorrendo com a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) desde 2013. Foram R$ 18 bilhões que a empresa deixou de faturar entre 2013 e 2016, embora a estatal continue produzindo a mesma quantidade de energia, um bem que não é barato no Brasil. “Na época, a perda ficou em cerca de R$ 4 bilhões na área de geração de energia e de aproximadamente R$ 1 bilhão na receita dos empreendimentos de transmissão”, lembra o consultor do setor elétrico, João Bosco Almeida, ex-presidente da Chesf, entre 2012 e 2013. A perda da receita provocou a falta de dinheiro para obras e até o custeio da estatal.
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A história da perda da receita dos R$ 4,5 bilhões é longa. Em 2012, a então presidente Dilma Rousseff (PT) decidiu abaixar em 20% a conta de energia de todos os brasileiros por decreto. Para isso, lançou a Medida Provisória 579 que depois se transformou na Lei Federal 12.783. A lei obrigou a Chesf a vender a energia mais barata e a cobrar menos no transporte de energia realizado nas suas linhas de transmissão. Somente na geração, a empresa vendia, em média, o megawatt por R$ 150 e passou a receber cerca de R$ 30 a partir de janeiro de 2013.
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A perda de receita seria compensada pelas indenizações da União para bancar o que a Chesf ainda tinha a receber pelos investimentos feitos nas hidrelétricas que tiveram as suas concessões prorrogadas pela lei 12.783. Esse dinheiro demorou a chegar. Os ativos da estatal foram transferidos para a União e também seriam indenizados. Na hora de avaliar o patrimônio da Chesf, a União entendeu que os bens da empresa valiam R$ 6 bilhões a menos. Esse foi o motivo pelo primeiro grande prejuízo da estatal depois de anos de lucro. O resultado ficou negativo em R$ 5,3 bilhões em 2012. Depois disso, o lucro saiu de cena e ficaram os prejuízos. No ano passado, o resultado voltou a ficar positivo por outra manobra contábil: uma indenização que ainda não tinha entrado de fato no caixa da estatal.
MUDANÇA
Com a Lei 12.783, as oito hidrelétricas deixaram de pertencer à Chesf, assim como 70% do parque de transmissão de energia da estatal. Eles passaram a fazer parte do patrimônio da União. Ficou Sobradinho que tem a função de produzir energia mais barata para 10 grandes indústrias do Nordeste, benesse acertada pelo então ministro Edison Lobão (PMDB). “O governo Temer pode estar cometendo o mesmo erro de Dilma, que aprovou as mudanças do setor primeiro para depois fazer as contas. Depois, que a lei (12.783) entrou em vigor, perceberam que precisavam de mais dinheiro do tesouro para as indenizações”, contou Bosco, ligado ao PSB de Pernambuco. E o resultado: a Chesf entrou em dificuldade financeira, perdeu força, se endividou e agora está a caminho da privatização.
