Um painel de especialistas da Organização Mundial de Comércio (OMC) deu razão, nesta quarta-feira, à União Europeia e ao Japão em um conflito comercial com o Brasil, que acusam de ter introduzido, nos últimos anos, taxas discriminatórias contra produtos importados.
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A decisão foi tomada durante uma reunião do Órgão de Solução de Diferenças (OSD) da OMC, acerca de "algumas medidas em relação à taxação e às imposições tomadas pelo Brasil no setor automobilístico e na indústria de eletrônicos e de tecnologias, para mercadorias produzidas em zonas francas e em relação às vantagens fiscais concedidas aos exportadores".
Na conclusão, o painel considera que a grande maioria das medidas adotadas pelo Brasil não estão em conformidade com as regras do comércio internacional.
O painel pede também para o Brasil retirar "sem demora as subvenções" em questão. Certas medidas já não existem mais, segundo o Brasil, mas a UE e o Japão não compartilham esse ponto de vista, segundo fontes próximas à OMC.
Cada parte tem 60 dias para apelar do veredicto.
"Nossa tendência é apelar", disse o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Bicalho Cozendey.
O funcionário disse que não queria entrar em detalhes sobre o conteúdo do recurso, "por razões óbvias de estratégia", mas indicou que o governo não vai abordar todos os pontos da decisão porque alguns têm boa jurisprudência.
"A decisão tomada pela OMC hoje passa um sinal forte contra o protecionismo", indicou à AFP um porta-voz da Comissão Europeia, que estima se tratar de uma "vitória completa".
"A decisão mostra que as regras discriminatórias que favorecem injustamente a indústria local em detrimento dos consumidores e dos empregos noutros lugares do mundo são ilegais, segundo a OMC. Essa decisão é uma boa notícia para os consumidores brasileiros e para os exportadores europeus", completou.
Abertura de processo foi anunciada em 2013
O caso remonta a 2013, quando Bruxelas anunciou a abertura de um processo na OMC contra o Brasil. A UE avaliava que o Brasil tinha multiplicado "medidas fiscais incompatíveis com as obrigações incumbidas a ele na OMC".
A Comissão Europeia citou como exemplo, à época, um aumento de 30% da taxa sobre os veículos motorizados aplicada pelo Brasil desde 2011, mas que eximem carros e caminhões de fabricação nacional. A taxa, que devia expirar no fim de 2012, foi prolongada, sob outro formato, por mais 5 anos.
A UE censura o Brasil por ter tomado medidas similares com outros bens, como computadores e smartphones.
