O governo federal publicou novo decreto sobre a privatização da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), hoje administrada pela Caixa. O texto revoga um outro decreto de janeiro de 2016 e formaliza a entrada da loteria no Programa Nacional de Desestatização (PND) nos termos aprovados no início do mês pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
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Prevista para ocorrer em leilão no quarto trimestre, a concessão da Lotex à iniciativa privada integra o esforço de arrecadação do governo federal. A estimativa é de que a receita com tributos sobre as apostas dobre com a privatização da Lotex.
O volume de receitas de impostos sobre as loterias pode saltar rapidamente de R$ 6 bilhões para, pelo menos, R$ 12 bilhões - arrecadação que pode ajudar a reforçar o caixa do Tesouro nos próximos anos enquanto as contas públicas ainda deverão ficar no vermelho.
De acordo com o decreto, o BNDES será o responsável pela realização de todos os atos necessários à desestatização da loteria. O prazo da concessão da Lotex será de 25 anos.
