O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) encaminhará formalmente nesta quinta-feira (28) ao Ministério de Minas e Energia (MME) a proposta de modelagem para a desestatização das distribuidoras do sistema Eletrobras nos estados do Acre, de Alagoas, do Amazonas, Piauí, de Rondônia e Roraima, nas regiões Norte e Nordeste do país.
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Segundo nota divulgada na noite desta quarta (27) pelo BNDES, os estudos foram concluídos no final de setembro “de forma a possibilitar a incorporação da flexibilização tarifária estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a consequente alteração de minuta do contrato de concessão pelo MME”.
O estudo do modelo para privatização das distribuidoras foi realizado pelo Consórcio Mais Energia B (serviço B), liderado pela PricewaterhouseCoopers Corporate Finance & Recovery e com a participação da PricewaterhouseCoopers Serviços Profissionais, da Siglasul Consultoria e do escritório de advogados Loeser e Portela. Já o estudo para a avaliação de preço (serviço A) contou com a participação da Ceres Inteligência Financeira.
PRÓXIMA ETAPA
A próxima etapa do processo de desestatização das distribuidoras terá início com o encaminhamento, pelo Ministério de Minas e Energia, do estudo de modelagem para a Eletrobrás e para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI, da Secretaria-Geral da Presidência da República).
As empresas envolvidas no processo de desestatização são a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia e Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia).
“Após aprovar as condições mínimas de venda, o Conselho do PPI (CPPI) emitirá uma resolução, abrindo caminho para o processo que culminará com o leilão de desestatização das distribuidoras, que também será coordenado pelo BNDES, com apoio do Consórcio Mais Energia B”, diz a nota.
Após a publicação da resolução do CPPI, haverá abertura da sala de informações (data room), que conterá estudos e dados mais detalhados das distribuidoras. Em seguida, serão realizados road-shows nacionais para apresentar o processo aos investidores interessados.
O BNDES informa que, paralelamente, serão realizadas audiências públicas nas capitais dos estados sedes das distribuidoras. Somente depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar os estudos é que o BNDES publicará o edital de convocação do leilão, que deverá ser realizado na B3 (antiga BM&F Bovespa).
O banco esclareceu que o cronograma para a realização do leilão só será definido a partir da aprovação das condições mínimas de venda pela Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras.
Somente após a convocação da Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras é que os detalhes dos estudos serão conhecidos pelos potenciais investidores, e pelo público de um modo geral, o que poderá ser feito com o acesso dos mesmos ao data room.
